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Itapira, 25 de Janeiro de 2020
Artigo
14/04/2013 | José Carlos Barbieni: Maioridade Penal, há justiça nela?
Olá a todos, de volta para mais um tantinho de conversa.
Novamente vimos vir à baila a discussão sobre a Maioridade Penal, fato que sempre se repete após alguma notícia de âmbito nacional envolvendo alguma ação criminosa mais grave patrocinada por um menor de 18 anos.
É difícil analisar as pessoas, pois podemos encontrar pessoas com 14 anos mais organizadas do que muito marmanjo, e a diferenciação entre ter ou não ter consciência DO QUE e PORQUE se faz algo é muito relativa, e por isso mesmo penso que estipular uma data como sendo um divisor de águas, entre ter e não ter responsabilidade é complicado.
Se um adolescente de 17 anos mata alguém numa segunda feira, não será tratado como assassino frio e cruel, pois ainda é “menor”, mas se o fizer na manhã seguinte, após ter completado 18 anos, terá um tratamento diferente.
Como aceitar e entender que após o último segundo do dia anterior, um jovem milagrosamente passe a ter consciência de seus atos? Não me parece lógico, e a tantas pessoas também não, atribuir a esse segundo de vida tanta diferença para fins de analise das atitudes de uma pessoa.
O parâmetro da idade é necessário para fins de emancipação legal, estabelecendo um conceito único, que não seja julgado ao bel prazer das conveniências e interesses,  ou poderíamos ver alguma criança ser considerada apta e capaz apenas por sua popularidade ou poder financeiro, por exemplo.
Porém, a psicologia tem como responder se alguém tem ou não capacidade e discernimento sobre seus atos, deixando claro que a idade não é o único, não é o melhor e muito menos o mais eficiente meio de se apreciar a sanidade e capacidade de alguém.
Fala-se muito na redução da maioridade penal, e os que são contra logo dizem que é uma ilusão achar que com isso vamos ver os crimes diminuírem, até concordo, mas deixá-los impunes faz o contrário, ajuda a aumentar a criminalidade.
Talvez o correto não seja diminuir, mas acabar com a maioridade penal, a fim de que todos indistintamente, respondam pelo que fizerem nas circunstâncias em que fizeram analisando o fato, o motivo, a intenção e o resultado produzido, sendo a idade apenas mais um fator a ser analisado, e nada mais que isso.
Se a constituição diz no seu artigo 5º que somos todos iguais perante a lei, das duas uma, ou a lei me dá o mesmos direitos e regalias que eles (Menores), ou retira deles os direitos e regalias que não tenho.
A todos, muita paz, saúde e Prosperidade!
José Carlos Barbieni – Serralheiro- Técnico em informática e Cursando
Técnico em administração  na Etec “João Maria Stevanatto”- Itapira-SP

E-mail: Jkarlosbarbieni@gmail.com 

Fonte: José Carlos Barbieni

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