O IPTU é um imposto municipal e integra a famigerada carga tributária brasileira, considerada a mais pesada entre os países emergentes (cerca de 36% do PIB). Dia desses, um analista econômico disse o seguinte: o México cobra módicos 20% do PIB, enquanto que nos países escandinavos a sangria não sai por menos de 50%, tudo preto no branco, sem choro e nem vela. O analista, então, lançou uma marota indagação - que tipo de bem estar social nós queremos: tipo México ou tipo Noruega? Quem conhece a realidade desses dois países, crava a segunda opção.

 

A carga tributária brasileira, além das despesas correntes, recebe influencia da corrupção, da sonegação e do desperdício. Estima-se que 5% do PIB, perto de R$ 100 bilhões, sejam destinados para bolsos ilícitos todos os anos.

 

Estimativas oficiais indicam que mais de R$ 400 bilhões deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos por conta da sonegação. Juntando corrupção e sonegação com o desperdício a conta ultrapassa a casa dos R$ 700 bilhões anuais. Um terço do PIB que deixa de ser revertido em bem estar e infraestrutura, todos os anos. Não é pouco!

 

Vejam como são as coisas, ao descontar a sonegação, a carga tributária real cai para os níveis mexicanos. A redução da sonegação elevaria a arrecadação acima dos 30% e levaríamos de lambuja uma redução expressiva nos índices de corrupção e de desperdício. Mágica? De jeito nenhum. Quando a sociedade recolhe os impostos conscientemente e sente o peso real da carga, os governantes não fazem o dinheiro público de gato e sapato. Pelo menos é assim que funciona na Escandinávia. Por lá os políticos não são bonzinhos, é o povo que cumpre as obrigações e exige a contrapartida. Na prática, alta taxa de sonegação faz relaxar as fiscalizações e as cobranças. Lembro que a maior parte do volume sonegado não é oriunda dos micros comerciantes ou dos pequenos prestadores de serviços como muita gente imagina, mas de empresas bem estabelecidas e aquinhoadas do mercado.

 

Mas nossos problemas não param por aí. Outro grande é a má distribuição de renda. A desigualdade social, além de travar o crescimento econômico, joga o país na violência e na insegurança. E aí eu lhes pergunto: quais são as ferramentas mais eficazes para melhorar a distribuição de renda: salários justos e impostos bem aplicados.

 

O município controla, basicamente, dois impostos: IPTU e ISS. Não administrá-los responsavelmente, incluindo as atualizações monetárias quando for o caso, é uma atitude populista e criminosa. Itapira passou anos sem mexer no IPTU e o que ganhou com isso? Uma administração que não deu conta do recado, que deixou as ruas se esburacarem, a saúde mal assistida, os mais necessitados ao Deus dará e uma série de dificuldades que foram sentidas e repudiadas na última eleição. O voto pode ter redimido, mas os prejuízos dos mais necessitados, não. Quer dizer, fazer demagogia com imposto é presente de grego.

 

O alinhamento do IPTU, dentro da variação inflacionária, é necessário. Quando não acontece, empurra com a barriga para os anos seguintes. Precisamos estar atentos aos defensores do reajuste zero nos impostos, principalmente sobre o IPTU que é mais susceptível à pressão dos interessados que pouco se lixa com o povo. Os sempre beneficiados com o congelamento desse imposto não carecem dos serviços públicos municipais, nem sabem como eles existem ou funcionam.

 

Resumo da ópera: nem sempre discursos bons de serem ouvidos representam benefícios generalizados. Defender a redução ou a não correção dos impostos é defender os interesses da minoria, cujo preço será pago, mais tarde, pela maioria. Sempre foi assim nesse país. E o que ganhamos com isso? Está na hora de mudar, os impostos marcam a capacidade de vida em sociedade, cada um paga a parte que lhe cabe e quem tem mais, deve pagar mais. Por fim, devemos exigir a correta aplicação dos recursos recebidos. Esse é o caminho. O resto é pura irresponsabilidade.