Lei assegura mamografia para mulheres a partir de 40 anos. Portaria exclui direito a mamografia bilateral para mulheres de até 49 anos.
Entidades de representação da classe médica condenaram nesta quarta-feira (5) uma portaria publicada pela União em 12 de novembro do ano passado que exclui o direito a mamografia bilateral para mulheres de até 49 anos. Com isso, o médico que fizer o exame pelo Sistema Único de Saúde (SUS) terá que escolher uma das mamas da paciente para fazer o exame preventivo.
Carta assinada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR), Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) afirma que “não há como selecionar um dos lados a examinar sendo que a lesão procurada muitas vezes não é palpável”.
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Segundo as instituições, a mamografia unilateral reduziria pela metade o número de casos diagnosticados. De acordo com o parecer da Comissão Nacional de Mamografia, estudo internacional aponta redução de 26% a 29% na mortalidade em mulheres entre 40 e 49 anos comparadas a pacientes não submetidas a mamografia preventiva.
Para o presidente da Confederação Nacional de Medicina, Rodrigo D’Ávila, a portaria é inaceitável por contrariar a Lei 11.664/08, que diz que o SUS deve assegurar mamografia para todas as mulheres a partir de 40 anos. “Vamos abrir uma representação para derrubar essa portaria, por ferir os direitos humanos e retirar da mulher essa chance de ter um diagnóstico precoce”
De acordo com D’Ávila, mesmo com a portaria publicada, a recomendação do CFM é que todos os médicos continuem prescrevendo a mamografia preventiva bilateral e não aceitem a mamografia unilateral ““porque é um direito do cidadão e o Estado tem que garantir isso”. “Esse Estado está se omitindo e se retirando cada vez mais do SUS. O governo está com essa medida condenando milhares de mulheres brasileiras”, afirmou. “Não vamos aceitar esse tipo de restrição.”
Câncer de mama
O câncer de mama é a principal causa de morte por câncer em mulheres no Brasil e o segundo tipo de câncer mais frequente no mundo. A principal forma para ser detectado precocemente é a mamografia.
No Brasil, de acordo com o Inca, a mamografia e o exame clínico das mamas são os principais métodos para rastrear algum nódulo na mama. Para as mulheres de 40 a 49 anos, a recomendação é o exame clínico anual e para mulheres entre 50 e 69 anos, a recomendação é que seja feito a cada dois anos.
O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que 57 mil novos casos sejam diagnosticados no país em 2014. Em 2010, no Brasil, morreram 12 705 mulheres e 147 homens em decorrência do câncer de mama. Em 2011, foram 13.225 mortes pela doença.
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Itapira, 20 de Abril de 2024
08/02/2014 | Valeria Vassoler: Entidades condenam restrição por idade de mamografia pelo SUS
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