A Câmara de Vereadores de Itapira acolheu na noite desta terça-feira, 26, representação do Prefeito municipal José Natalino Paganini (PSDB) contra o vice Prefeito municipal Antônio Eduardo Boretti (PC do B), o Dado. A matéria foi apreciada em plenário e aprovada pela maioria dos vereadores. Através do documento, o Prefeito formula denúncia para abertura de processo de cassação do vice Prefeito - com base no artigo 4º, incisos VII, VIII e X, todos do Decreto-lei n.º 201/67 da Constituição Federal - em relação às infrações político-administrativas em sua gestão frente ao SAAE – Serviço Autônomo de Água de Esgoto, em face da Sindicância Administrativa efetuada naquela Autarquia Municipal, que apurou um desvio de verba na importância de R$ 2.150.539,37.

“Por ora não se pode afirmar que o Sr. Antônio Eduardo Boretti tenha diretamente desviado ou se apropriado de qualquer importância oriunda dos cofres do SAAE. Contudo, podemos afirmar com precisão que sua atuação como Presidente da Autarquia contribuiu e/ou permitiu para o desfalque apurado pela sindicância, pois somente com seu suposto consentimento ou omissão é que os fatos se perpetuaram...” Por ter ocupado o cargo de Presidente do SAAE por mais de dois anos (períodos de 15/03/2010 - 26/03/2012 e 01/01/2013 – 20/06/2013), com plenos poderes de mando (conforme artigo 6º do Regimento Interno da Autarquia – Lei Municipal 4538/10), o Sr. Antônio Eduardo Boretti possuía experiência no cargo e, portanto, deveria prevenir o risco que representava a presença dos servidores Giselda e Alessandro (casados), investidos em cargos de chefia e direção do SAAE, ostentando poderes quase absolutos sobre as finanças da autarquia municipal. A existência desse caixa físico nas dependências do SAAE acumulava pagamentos em espécie, sujeitos a toda sorte de apropriações, manipulações contábeis e desfalques, perpetrados pelos funcionários, que eram presididos e supervisionados pelo Sr. Antônio Eduardo Boretti. Ainda o longo período de tempo em que se perpetraram os atos lesivos (apuração havida entre 2008 a 2013), aliado ao tempo em que o Sr. Antônio Eduardo Boretti permaneceu à frente da Autarquia (mais de 02 anos) afastam qualquer dúvida acerca de sua omissão, possibilitando o mau vezo da administração autárquica local, inclusive com a contratação, sem regular concurso público, de pessoas para trabalhar no caixa da autarquia. Dessa forma, evidente que com sua reiterada omissão o Sr. Antônio Eduardo Boretti permitiu, assim contribuindo decisivamente, para a criação e manutenção de um esquema de desvio de dinheiro público e de um cenário propício para a prática de fraudes financeiras que ocorreram sob sua Presidência frente à Autarquia”.

Considerando a denúncia protocolizada na Câmara, o presidente Carlos Alberto Sartori determinou a formação de uma Comissão Processante. Passou-se então ao sorteio dos membros da referida comissão, ocasião em que o Presidente em uma urna colocou os 07 nomes dos vereadores que compõem o Bloco Parlamentar da Bancada da Situação, para sortear dois membros deste Bloco, sendo os escolhidos os Vereadores Luiz Antônio Machado e Maurício Cassimiro de Lima, que aceitaram a incumbência;  ressaltando que o Vereador Marcos Paulo da Silva, se declarou Vereador independente, não participando do sorteio em razão da proporção partidária; em seguida, o Presidente nomeou o Vereador Rafael Donizete Lopes integrante da comissão como único Vereador presente na Sessão, componente do Bloco Parlamentar da bancada da oposição para compor Comissão Processante nº 01/2014 para apuração da denúncia  já enviada à Casa, inclusive o relatório final da Sindicância feita na autarquia, para posteriormente emitir um parecer. A CP ficou constituída da seguinte forma: o vereador Maurício Cassimiro de Lima (PSDB) foi eleito presidente; Luiz Antônio Machado (PTC) relator; Rafael Donizete Lopes (PROS) membro. Agora eles têm cinco dias úteis para dar início às investigações e o prazo máximo de 90 dias para concluí-la.