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Itapira, 29 de Mar�o de 2024
Notícia
26/12/2014 | Comissão confirma irregularidades e funcionários são demitidos pelo SAAE

  

 O Processo Administra­tivo Disciplinar nº02/2014 instaurado no SAAE para apurar possíveis desvios financeiros foi finalizado na última terça-feira e o resultado foi anunciado na manhã de ontem pelo pre­sidente da autarquia, José Armando Mantuan, durante coletiva de imprensa.

A ex-diretora admi­nistrativa financeira da unidade, Gizelda Maria Tofanello Giório Fróes, e o ex-chefe do setor comer­cial, Alessandro Rodrigues Fróes, foram demitidos a bem do serviço público e estão cientes da decisão desde a tarde de quinta­-feira, 18. Segundo a procu­radora do SAAE, Sílvia de Cássia Ranzatti, eles terão todos os direitos trabalhistas garantidos, porém não poderão mais prestar qualquer tipo de concurso público.

O relatório da Comissão afirma que “[...] houve inúmeros depósitos nas várias contas dos indicia­dos, que provam que eles tiveram movimentação financeira incompatível com seus ganhos. [...] cuja origem desses depósitos não tem nenhuma justi­ficada (sic)”.

Em outro trecho, o relató­rio aponta que a movimenta­ção dos indiciados foi de R$ 842.007,98, enquanto que os vencimentos líquidos de am­bos somavam R$ 482.510,14. Além disso, da diferença de R$ 359.497,84 entre os dois valores, R$ 211.136,52 referem-se a depósitos não justificados. “Fizemos uma simulação prévia e, em números corrigidos, esses depósitos se aproximam da ordem de R$ 408 mil. O próximo passo do SAAE em relação a esses funcioná­rios é propor ao Ministério Público que entre com uma ação de peculato, pedindo restituição aos cofres dessa autarquia”, declarou José Armando Mantuan.

No documento, os mem­bros da comissão também afirmam que houve lesão aos cofres públicos por parte de Gizelda e Fróes enquanto ambos exerciam suas respectivas funções públicas, o que configura crime de Peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal. A Comissão afirma ainda que “[...] as infra­ções foram praticadas pela indiciada e acobertadas pelo indiciado – chefe do setor comercial, controle interno da autarquia e seu marido”.

Questionado sobre o problema da troca de cheques – que envolve também o prefeito José Natalino Paganini (PSDB) – e da diferença do desvio apontado pela auditoria instaurada, cujo total é de R$ 2,2 milhões, o pre­sidente do SAAE afirmou que uma Ação Civil Pú­blica deverá ser movida pela autarquia quando o segundo Processo Ad­ministrativo Disciplinar for concluído. “O passo seguinte é concluir essa outra sindicância e mover essa Ação Civil Pública pedindo restituição aos cofres públicos na ordem de R$ 1,6 milhão que irá envolver mais pessoas, inclusive ex-presidentes. Nesse momento não te­mos a prerrogativa de pedir a quebra do sigilo bancário dos demais”, afirmou.

Em relação ao encami­nhamento do processo à Promotoria de Justiça de Itapira para apuração de provável crime de Pecula­to, José Armando Mantuan disse que isso será feito o quanto antes. Contudo, o Judiciário entrou em recesso ontem e só deve retomar suas atividades regulares após as festi­vidades de Natal e Ano Novo.

Fonte: Da Redação do PCI

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