O Processo Administrativo Disciplinar nº02/2014 instaurado no SAAE para apurar possíveis desvios financeiros foi finalizado na última terça-feira e o resultado foi anunciado na manhã de ontem pelo presidente da autarquia, José Armando Mantuan, durante coletiva de imprensa.
A ex-diretora administrativa financeira da unidade, Gizelda Maria Tofanello Giório Fróes, e o ex-chefe do setor comercial, Alessandro Rodrigues Fróes, foram demitidos a bem do serviço público e estão cientes da decisão desde a tarde de quinta-feira, 18. Segundo a procuradora do SAAE, Sílvia de Cássia Ranzatti, eles terão todos os direitos trabalhistas garantidos, porém não poderão mais prestar qualquer tipo de concurso público.
O relatório da Comissão afirma que “[...] houve inúmeros depósitos nas várias contas dos indiciados, que provam que eles tiveram movimentação financeira incompatível com seus ganhos. [...] cuja origem desses depósitos não tem nenhuma justificada (sic)”.
Em outro trecho, o relatório aponta que a movimentação dos indiciados foi de R$ 842.007,98, enquanto que os vencimentos líquidos de ambos somavam R$ 482.510,14. Além disso, da diferença de R$ 359.497,84 entre os dois valores, R$ 211.136,52 referem-se a depósitos não justificados. “Fizemos uma simulação prévia e, em números corrigidos, esses depósitos se aproximam da ordem de R$ 408 mil. O próximo passo do SAAE em relação a esses funcionários é propor ao Ministério Público que entre com uma ação de peculato, pedindo restituição aos cofres dessa autarquia”, declarou José Armando Mantuan.
No documento, os membros da comissão também afirmam que houve lesão aos cofres públicos por parte de Gizelda e Fróes enquanto ambos exerciam suas respectivas funções públicas, o que configura crime de Peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal. A Comissão afirma ainda que “[...] as infrações foram praticadas pela indiciada e acobertadas pelo indiciado – chefe do setor comercial, controle interno da autarquia e seu marido”.
Questionado sobre o problema da troca de cheques – que envolve também o prefeito José Natalino Paganini (PSDB) – e da diferença do desvio apontado pela auditoria instaurada, cujo total é de R$ 2,2 milhões, o presidente do SAAE afirmou que uma Ação Civil Pública deverá ser movida pela autarquia quando o segundo Processo Administrativo Disciplinar for concluído. “O passo seguinte é concluir essa outra sindicância e mover essa Ação Civil Pública pedindo restituição aos cofres públicos na ordem de R$ 1,6 milhão que irá envolver mais pessoas, inclusive ex-presidentes. Nesse momento não temos a prerrogativa de pedir a quebra do sigilo bancário dos demais”, afirmou.
Em relação ao encaminhamento do processo à Promotoria de Justiça de Itapira para apuração de provável crime de Peculato, José Armando Mantuan disse que isso será feito o quanto antes. Contudo, o Judiciário entrou em recesso ontem e só deve retomar suas atividades regulares após as festividades de Natal e Ano Novo.
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