Confusão Algumas ações da Câmara Municipal tem sido alvo de contestação por parte dos opositores à atual administração, principalmente no que diz respeito aos procedimentos legislativos e a ação da justiça. No entendimento dessas pessoas, o Poder Judiciário está acima do Poder Legislativo. O embate mais recente enfoca o ordenamento adotado na representação que pede a cassação do mandato do vice-prefeito, Dado Boretti.

Genérico Esta redação, sempre que algum assunto constitucional aflora, busca a análise de um velho amigo, não itapirense, especialista no assunto, para trocar dois dedos de prosa. A ele foi perguntado: “a Câmara Municipal pode cassar o mandato do vice-prefeito sem que ele esteja ou tenha ocupado o cargo?” A resposta veio de forma genérica, sem entrar no mérito da representação.

Resposta inicial Primeiramente, explicou que os vereadores podem cassar o prefeito e o vice, sem qualquer intervenção ou revisão do Poder Judiciário desde que sejam observados os aspectos formais e substanciais de legalidade. Por tratar-se de julgamento político, o poder judiciário não tem competência para considerar justa ou injusta a deliberação plenária.  A intervenção judicial é admissível na verificação de motivos que violem os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

A resposta à pergunta é sim. Não é admissível o processo de cassação do vice se ele não assumiu o cargo, no entanto, caso ele tenha ocupado outro cargo considerado de confiança e nele se envolver em irregularidades administrativas por qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições praticando ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência, retardando ou deixando de praticar, indevidamente, ato de ofício, certamente poderá ser julgado e cassado pelos vereadores.

Temerário Ao ser questionado sobre a relação do cargo de confiança e o cargo de vice-prefeito o jurista esclareceu: “o cargo de confiança é ato do prefeito, assim como uma eventual exoneração. O cargo de vice-prefeito, outorgado pelo voto, poderá ser assumido em caso de vacância. Teoricamente é temerário resguardar tal direito depois de indícios documentados de irregularidades que ele tenha cometido ou se omitido ao ocupar um cargo de confiança, na mesma gestão.”

E concluiu: “O prefeito ou qualquer cidadão tem o direito de representar e pedir a cassação. Os vereadores, desde que sigam os ditames legais, podem cassar o mandato diante de qualquer ação ou omissão que configure improbidade administrativa. Nesse caso, nenhum juiz intervirá, salvo o de anular eventuais erros e determinar que eles sejam corrigidos.”

Recado “É importante considerar que o grupo governante deve tomar todas as providências diante de qualquer indício de irregularidades para não ser tachado de omisso nem aspecto administrativo como político. Como exemplo, o caso Petrobras, por enquanto não envolve o governo administrativamente, mas pode interferir politicamente na eleição.”

Encarou O vice-prefeito Dado Boretti aceitou de pronto a intimação, recebeu toda documentação, se prepara para apresentar defesa e nomear testemunhas até quinta-feira desta semana, adotando uma linha jurídica diferente da adotada pelo ex-prefeito Toninho Bellini no processo em que o poder judiciário determinou que lhe fosse dado amplo direito de defesa a respeito da apreciação das contas de 2010.  É improdutivo tentar se apegar às filigranas jurídicas para se defender, o vice deve convencer os vereadores de que não cometeu irreguralidades, que não foi omisso e nem incompetente

Petrobras A reportagem da revista Veja desta semana nomeou alguns políticos envolvidos na delação premiada do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa: os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR), o ministro Edison Lobão, o presidente nacional do PP, Ciro Nogueira (PI), além dos petistas Cândido Vacarezza (SP) e João Pizzolatti (SC), ambos já conhecidos da Polícia Federal. Todos da base aliada do governo.

Governadores Na lista divulgada, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB) e o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB) não causaram estranheza, já que ambos aparecem em outras investigações. A surpresa ficou com a citação do ex-governador Eduardo Campos (PSB-PE) substituído por Marina Silva na disputa presidencial. A candidata do PSB só será envolvida se parte dos recursos recebidos resvalarem na compra do jatinho ou na remuneração das palestras mal explicada, mas de qualquer maneira terá que gastar tempo defendendo o companheiro morto.

10 bilhões O esquema Petrobras que teria beneficiado com dinheiro desviado de contratos superfaturados três governadores, seis senadores, um ministro e cerca de 25 deputados federais de partidos da base aliada pode ter atingido o montante de R$ 10 bilhões em quatro anos.

Mudar o rumo O ministro Gilberto Carvalho disse neste domingo que o vazamento do depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto que incrimina políticos da base aliada é uma tentativa de "mudar o rumo" da campanha eleitoral: "Acho que estão tentando usar essa delação premiada [de Costa], a notícia parcial de vazamento não confiável, para tentar, um pouco no desespero, mudar o rumo da campanha. Vazamento sempre é condenável, porque pode ter sido por advogado de réu para proteger algum réu e prejudicar outro".

Torpedo Tão logo Aécio Neves soube da delação de Paulo Roberto Costa correu para a internet e postou um vídeo dizendo: “O Brasil acordou perplexo com as mais graves denúncias de corrupção da nossa história recente. Está aí o mensalão 2. É o governo do PT patrocinando o assalto às nossas empresas públicas para a manutenção do seu projeto de poder.''

O roto falando do esfarrapado Na mesma moeda e rapidez veio Rui Falcão, presidente nacional do PT, lembrando o mensalão mineiro, o cartel dos trens e metrô de São Paulo e a construção de um aeroporto na fazenda de um parente de Aécio. Para o PSDB, o PT exalta seus condenados. Para o PT, o PSDB se faz de desentendido. E tem gente que não entende porque a Marina cresceu.  

É esperar para ver! Para alguns analistas, o suposto vazamento do depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto nada mais é do que a velha “bala de prata” que vem sendo usada desde 2002, mas que acaba não atingindo o alvo esperado.

De volta ao front. Faltando um mês para a eleição, quando Aécio parecia carta fora do baralho, a delação provocou mais uma reviravolta. Aécio voltou para o ringue. Não existe nada provado, mas desde sexta-feira se discute as rebarbas que a delação jogará sobre a campanha presidencial. Mais uma semana com espera ansiosa pelas pesquisas.