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Itapira, 28 de Mar�o de 2024
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28/05/2015 | Eduardo Munhoz dá um grande passo e inaugura escritório em São Paulo

  lista dos melhores escritórios de advocacia do país acaba de receber um nome de peso: E. MUNHOZ ADVOGADOS com foco em litígio (judicial e arbitragem), reestruturação e direito societário. O E. Munhoz Advogados tem como fundador o itapirense de 44 anos de idade, Eduardo Secchi Munhoz, filho do deputado estadual José Antonio de Barros Munhoz (PSDB), na bagagem mais de 20 anos de experiência.

Eduardo iniciou carreira no Escritório Baptistela, depois advogou no Lilla, Huck, Otranto e Camargo Advogados e até o mês passado estava no Mattos Filho Advogados. Renomadas sociedades de advogados com escritórios no Brasil e exterior.
Eduardo Secchi Munhoz é especialista em questões societárias e de falências, com especial destaque para as disputas societárias, incluindo matérias de contencioso judicial e arbitragens, operações complexas de fusões e aquisições, falências e reestruturações societárias de grande porte. Formado pela respeitadíssima faculdade do Largo de São Francisco (USP), hoje é professor de Direito Comercial da instituição. É, também, membro e diretor do Instituto Brasileiro de Direito Comercial Brasileiro e Comparado e da Biblioteca Tullio Ascarelli, é, ainda, membro do conselho editorial da Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. Em 2004, atuou como consultor do grupo interministerial composto pelo Ministério da Justiça, Ministério da Fazenda e Banco Central do Brasil, responsável pela criação da nova lei de falências e reestruturação do Brasil. É reconhecido como um profissional de destaque em sua área de atuação pelo Chambers (Guia dos melhores advogados do mundo). É advogado de uma das maiores disputas societárias do país, das empresas Ternium e Nippon Steel e Nippon Steel & Sumitomo, do grupo Usiminas e atua nas maiores ações de recuperação judicial do país: do grupo EBX (empresa mãe de Eike Baptista) e do grupo OAS.
 
A entrada do escritório E. Munhoz Advogados no mercado, estruturado com mais de uma dezena de advogados, diante do momento econômico delicado por qual passa o país, a marca Eduardo Munhoz repercutiu de imediato na grande imprensa, sendo classificado como um dos maiores especialistas em recuperação judicial do país.
O jornal Folha de São Paulo, na semana passada, dedicou mais de meia página ao assunto do momento, que são os processos de reestruturação judicial das grandes companhias. Chamou o especialista Eduardo Secchi Munhoz.
 
Nessa entrevista, o advogado itapirense levantou a discussão sobre a diferença entre empresário e empresa dizendo que no Brasil há muita confusão nessa área: “O dono pode errar, mas isso não significa que a empresa tenha de ser destruída” .
 
Para exemplificar o raciocínio, Eduardo falou sobre o argumento usado por conta da Operação Lava Jato de que a empresa precisa ser preservada. Eduardo defende a ideia de que os empresários comprovadamente culpados devem ser presos e punidos e a empresa deve sofrer as sanções previstas. No entanto, as punições às empresas devem ser de forma modulada para não prejudicar a atividade: “Essa empresa pode ser vendida, e os controladores que fizeram atos irregulares, afastados. E aí ela se regenera.”
 
Como o Congresso Nacional está discutindo permitir que as empresas em recuperação judicial paguem as dívidas tributárias em até 120 vezes, Eduardo Munhoz diz que essa permissão pode não resolver o problema. Para ele, a lei precisaria permitir acordos de reestruturação tributária dentro da recuperação judicial. “Não pode ser uma regra rígida e fixa como o parcelamento em 120 vezes. Tem de dar alguma dose de tomada de decisão à autoridade tributária para avaliar caso a caso. Uma empresa pode ter condição de pagar se for em 240 vezes ou se houver desconto de 50%. Caso contrário, vai à falência”. E adverte: “Com essa amarra, o próprio fisco pode ser prejudicado. Quando a empresa vai à falência, o governo recebe somente após os trabalhadores e os credores com garantia real. Ou seja, pode ser que o fisco não receba. Então negociar pode ser uma solução superior”.
 
Fonte: Da Redação do PCI

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