Legislativo aprova e governador Alckmin sanciona reajuste salarial para defensores públicos

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01/12/2013 | Legislativo aprova e governador Alckmin sanciona reajuste salarial para defensores públicos

Da esquerda para a direita: Mariana de Gouvea Guarda, Débora Cristina Pezzuto, Anisio Caixeta, Danilo Tadeu S. Franco, Barros Munhoz, Mario Augusto de Carvalho Figueiredo e Fernanda C. Costa Benjamin, diretora administrativa, social e cultural da APADEP (Associação Paulista dos Defensores Públicos), em visita ao líder do Governo em seu gabinete no dia 19 de novembro

Dois dias após sua aprovação pela Assembleia Legislativa por unanimidade depois de acordo entre lideranças partidárias que contou com a atuação do deputado Barros Munhoz, o governador Geraldo Alckmin sancionou ontem (sexta-feira, 29/11) a lei que reajusta os salários dos defensores públicos do Estado de São Paulo.

Publicada hoje (30/11) no Diário Oficial, a Lei Complementar 1.221, de 2013 estabelece reajustes de 80% a 96% para os defensores públicos. Em 23 de outubro, a Assembleia já havia aprovado também o aumento salarial e o estímulo à produtividade por meio da bonificação por resultados para os servidores administrativos da Defensoria Pública, que foram propostos pelo Governo do Estado por meio do Projeto de Lei 38/2013.

“Ao valorizar não só a carreira dos defensores públicos, mas também a dos servidores administrativos da Defensoria Pública do Estado, conquistamos um grande avanço para toda a sociedade paulista na proteção dos direitos e garantias fundamentais da população de nosso Estado”, afirmou o deputado.

Barros Munhoz acredita que a valorização da categoria se faz necessária

Fonte: Assessoria de Imprensa Dep. Barros Munhoz

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