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Itapira, 19 de Abril de 2024
Notícia
30/08/2014 | Mutuário quita dívida de imóvel financiado, mas tem escritura negada

O prefeito Jonas Donizete garantiu a resolução do caso ao deputado Barros Munhoz

 

Os Conjuntos Habitacionais Euclides Figueiredo e Penha do Rio do Peixe foram construídos pela Cohab (Companhia de Habitação Popular) de Campinas, uma empresa de economia mista que tem como acionista majoritária a Prefeitura de Campinas. Os imóveis foram financiados com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), através do

SFH (Sistema Financeiro da Habitação), operados pela Caixa Econômica Federal. Duzentos e sete famílias foram beneficiadas com casas populares nos dois conjuntos.
 
Os bairros cresceram e se modificaram, enquanto isso os mutuários foram liquidando as prestações até a última parcela, mas nem todos conseguiram lavrar a escritura definitiva do imóvel. Ao todo, oitenta e seis mutuários não conseguem a liberação do imóvel pela Cohab Campinas que alega que a Caixa Federal não repassou a integralidade dos pagamentos realizados. Alguns mutuários querem vender o imóvel, existem compradores, mas diante da impossibilidade de registro da escritura o negócio é inviabilizado. Além de impedir que o proprietário comercialize o que é seu, a Cohab Campinas está lhe retardando a concretização, documentalmente, do sonho de dizer ‘essa casa é minha’.
 
O drama dos mutuários sem escritura, mesmo depois de liquidarem as dívidas, está perto de uma solução. O deputado Barros Munhoz (PSDB), a pedido da Câmara Municipal de Itapirasolicitou ao prefeito de Campinas, Jonas Donizetti (PSB), nesta quarta-feira, 27, a depuração dos contratos e o encaminhamento das minutas aos mutuários reclamantes. Munhoz considerou o que está acontecendo como um verdadeiro absurdo e explicou que os mutuários quitaram os financiamentos, não devem absolutamente nada e apesar de terem direito sagrado à liberação dos imóveis, a Cohab diz que não pode liberar alegando que Caixa Federal não quitou os saldos residuais, devido à burocracia.
 
Barros Munhoz esclareceu, finalmente, que o número de pessoas prejudicadas com esse problema era muito maior, parte já foi resolvida e que recebeu de Jonas Donizete a garantia de solução total em até sessenta dias.
Fonte: Da Redação do PCI

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