Em cerimônia em seu Gabinete nesta quinta-feira, 28, o prefeito José Natalino Paganini assinou a lei municipal de combate aos maus tratos aos animais. Elaborada com apoio de Luiz Rogério de Oliveira, voluntário da causa animal no município, ela estabelece multas que podem chegar a R$ 200 mil. Trata-se da primeira lei do gênero do município e para sua assinatura Paganini convidou ao seu Gabinete representantes das entidades de defesa animal de Itapira.

            Entre as condições que caracterizam maus tratos, a lei estabelece, por exemplo, a guarda em condições inadequadas, a privação de alimentação ou água, a agressão, o abandono, o uso em trabalho em condições excessivas, os castigos físicos e o uso em confrontos e lutas. No total, são listadas 16 condições que compreendem os maus tratos.   

            As multas para aqueles que praticarem atos abusivos contra animais começam em R$ 250,00 e chegam a R$ 200 mil. O valor da multa será arbitrado conforme a gravidade dos fatos apurados, a ocorrência de reincidência, a capacidade econômica do infrator, a crueldade aplicada contra o animal e, se for o caso, o porte do empreendimento ou da atividade em que se encontrava a vítima. Além disso, caso seja constatada a necessidade de atendimento veterinário, ele deverá ser providenciado, de imediato e de forma particular, pelo infrator.

            “É uma atitude consciente, sensível e adequada a uma sociedade evoluída que estamos tomando, para que nossos animais não sejam vítima de pessoas inconsequentes ou mal intencionadas”, destacou o prefeito logo após a assinatura.