O contribuinte fluminense poderá dentro de dois meses colocar em dia suas dívidas com o estado e municípios. Elas poderão ser quitadas sem multas e juros e até ser parceladas durante mutirão previsto para o Ginásio Gilberto Cardoso, o Maracanãzinho. O evento foi anunciado hoje (27) pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, após encontro com a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Fernando Ribeiro.

No estado do Rio, existem 500 mil processos de dívidas em atraso, sendo 100 mil relativos a tributos estaduais, segundo informou a assessoria do governo. De acordo com Pezão, o estado tem R$ 66 bilhões a receber. Poderão ser pagas dívidas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores  (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Taxa de Incêndio, multas de trânsito, taxas do Detran, taxas e impostos municipais, incluindo multas ambientais. Além do Rio, mais dez municípios da região metropolitana também deverão participar do evento.

"A gente vai facilitar ao cidadão ficar quites com o estado. Vamos mandar uma lei para a Assembleia Legislativa, na semana que vem, facilitando a retirada de multas, de juros e deixando só o valor principal e a correção monetária, fazendo o parcelamento necessário", explicou Pezão. "Nós vamos facilitar ao máximo. O estado vai colocar todas as condições para o cidadão e o empresário ficarem legal. Será um grande mutirão, dentro de 60 dias", acrescentou.

A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais e tem como objetivo descongestionar as ações relativas a dívidas fiscais. O programa foi feito em fevereiro no Distrito Federal, com grande adesão dos contribuintes, registrando cerca de 50 mil negociações, de um total de 100 mil contribuintes notificados.

A ministra Nancy Andrighi disse que o Maracanãzinho funcionará com uma estrutura completa para permitir o pagamento das dívidas, sejam de empresários ou de cidadãos comuns. Haverá juízes de plantão para legalizar os acordos e postos bancários para receber os valores pagos, permitindo que o contribuinte saia do ginásio com sua situação totalmente regularizada.

"As multas poderão ser resgatadas neste ambiente no Maracanãzinho. A Justiça está convidando, juntamente com o governador, que todas as pessoas com débito fiscal ou multa venham a se colocar em uma situação legal, podendo pagar com benefícios que serão estabelecidos em lei. Haverá em torno de 100 funcionários da Fazenda, mais funcionários do Poder Judiciário, para fazer o atendimento individualizado de cada cidadão?, disse a ministra.

Ela ressaltou que o contribuinte poderá quitar a dívida à vista ou parcelar o débito. Segundo Nancy Andrighi, o cidadão ?sairá do Maracanãzinho com a certidão negativa de seus débitos". A data do início do mutirão ainda não foi definida e será anunciada por meio de uma campanha de divulgação feita pelo governo do estado.

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