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Itapira, 08 de Maio de 2024
Notícia
14/06/2014 | Câmara realiza sessão extraordinária na próxima segunda

            As sessões extraordinárias convocadas para a manhã desta sexta-feira, 13, pelo presidente da Câmara Carlos Alberto Sartori (PSDB), não foram suficientes para permitir aos vereadores votar os projetos que reajustam os vencimentos dos servidores públicos municipais, tanto do Legislativo, quanto do Executivo.

            Ambos receberam emenda modificativa de autoria dos vereadores Rafael Donizete Lopes (PROS) e César Augusto da Silva (PT), concedendo 10% de reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais. Após análise das comissões permanentes, as emendas receberão parecer pelo arquivamento. No caso do Legislativo, justifica-se pelo fato de ser uma prerrogativa única e exclusiva da mesa da Câmara. Já em relação ao Executivo, a medida visa manter a isonomia e a independência entre os Poderes, ou seja, neste caso não cabe à Câmara interferir no reajuste da Prefeitura, mas somente avaliar o projeto do prefeito municipal. 

            Já na Ordem do Dia, os projetos de lei complementar nº 11 e 12 de 2014, receberam pedido de vistas dos vereadores oposicionistas. Duas sessões extraordinárias para apreciação destes projetos foram novamente convocadas pelo presidente da Casa para a próxima segunda-feira, dia 16, às 08h30 e 09h00, respectivamente. 

Fonte: Assessoria de Imprensa CMI

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