Projeto de decreto que dispõe sobre contas do Prefeito também deu entrada

            A Câmara Municipal saiu do recesso e realizou três sessões extraordinárias na sexta-feira (06). O objetivo foi a apreciação de dois projetos referentes a compra do atual prédio que Legislativo ocupa – o imóvel e é alugado. Outras proposituras também fizeram parte da pauta, como a apreciação das contas do Prefeito do ano de 2007. O texto que autoriza a aquisição foi aprovado por unanimidade em única votação.

            A matéria havia recebido vistas na última sessão de 2011. Após esse processo ela poderia ser apreciada apenas em 2012. Além disso, no último dia útil de dezembro a Câmara repassou o valor de R$449 mil para a Prefeitura, quantia esta que estava guardada para a aquisição do imóvel. A transferência é determinada por lei, onde o Legislativo não pode acumular valores financeiros de um exercício para outro.

            Assim, no início de janeiro, a Prefeitura reenviou o valor para a Câmara, por meio de um projeto de lei, após uma negociação entre o Presidente da Casa e Executivo, objetivando que o processo para a compra do imóvel tivesse continuidade com o valor acumulado ainda em 2011. Perante esses fatos o Presidente, junto da comissão representativa, composta também pelos vereadores Toninho Orcini (PDT) e Luis Hermínio Nicolai (PT), convocaram as extraordinárias.          

            Foram necessárias três sessões. Uma para dar ciência do projeto de lei que suplementava o valor no orçamento da Câmara e outras para a votação. O projeto de resolução que autoriza a compra recebeu uma emenda que altera o modo de pagamento, descrevendo que será realizado em única parcela, e não em duas, como previa o texto original. Atualmente a Câmara está localizada em dois prédios. O local onde situa-se o plenário e secretaria já é do município, porém, a casa localizada na esquina da Rua João de Moraes com a XV de Novembro é alugada.

            Agora, com a autorização do plenário, o objetivo é a compra desta casa.    Vale frisar que a propositura tem por objetivo a autorização para a aquisição, porém, deverá haver a negociação entre os representantes da Câmara e do proprietário para que a transação seja realmente realizada.

CONTAS

            Outro assunto que permeou as três sessões extraordinárias foi a apreciação pela Câmara das contas do Prefeito de 2007, cujo relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aponto pela rejeição. Para que o conteúdo pudesse ir a plenário foi formada uma comissão ad hoc, ou seja, provisória apenas para este fim. Fizeram parte Nicolai, Orcini e Carlinhos Sartori (PSDB).

            A análise do grupo gerou um projeto de decreto, que apontou o parecer favorável às contas de Bellini. Sartori foi contra a aprovação, mas os votos de Nicolai e Orcini concretizaram a maioria. O texto foi para o plenário para votação, mas, recebeu o pedido de vistas de Nicolai. A matéria deverá ser votada na primeira sessão ordinária de 2012, marcada para 07 de fevereiro.