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Itapira, 27 de Abril de 2024
Notícia
16/12/2011 | Acordo costurado por Munhoz permite adiamento da votação do projeto sobre a Defensoria Pública

Atendendo convite do presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz, estiveram reunidos no salão nobre da Alesp, na terça-feira 13/12, o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso; a defensora-geral de São Paulo, Daniela Cembranelli,o vice-presidente da OAB-SP, Marcos da Costa; o líder do governo, deputado Samuel Moreira, dentre outras lideranças partidárias, para tratar do PLC 65/2011, que transfere a gestão do Convênio de Assistência Judiciária da Defensoria para a Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, apresentado pelo deputado Campos Machado (PTB), previsto para entrar na pauta de votação da Alesp nesse mesmo dia. 

Durante a reunião, foram debatidos pontos do projeto, sendo que houve entendimento sobre sete de nove itens. Barros Munhoz sugeriu que o projeto fosse colocado em votação somente na segunda quinzena de fevereiro de 2012, para que assim esses dois itens remanescentes sejam discutidos pelas duas entidades. A proposta foi levada ao Colégio de Líderes da Assembleia e foi acatada.

Para o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, “esse prazo servirá para que a classe possa ampliar o arco de apoio ao projeto que além de solucionar o impasse, vai garantir melhores condições para o colega e para o carente”.

Segundo a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com a retirada de pauta do projeto, “abre-se espaço para um ambiente de diálogo entre a Defensoria e OAB-SP. Conversas premilinares foram iniciadas e, nas próximas semanas, as negociações poderão seguir em um clima de serenidade”.

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Barros Munhoz

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