Sob a presidência do deputado Barros Munhoz, na última quarta-feira, 13, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 319/2012, de autoria do Executivo, que autorizou o governo do Estado a realizar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) até o valor equivalente a US$ 270 milhões (dólares americanos) a ser aplicado obrigatoriamente na execução do Projeto Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde, a cargo da Secretaria da Saúde.

 

Um dos principais objetivos do empréstimo é adequar o atendimento da Pasta ao crescente avanço do envelhecimento da população paulista, para o desenvolvimento de novas metodologias para abordar as questões de saúde mental e atendimento geriátrico, além de aperfeiçoar a capacidade de gestão da secretaria.

 

De acordo com a exposição de motivos, anexada ao PL 319/12, entre as prioridades do projeto Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde estão a capacitação dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado, sejam eles municipais, regionais ou estadual (R$ 33.850 milhões); a estruturação das redes regionais de Saúde (R$ 668.533 milhões); a qualificação e a ampliação da oferta dos serviços de saúde, com prioridade para a Atenção Básica (R$ 225 milhões); a aquisição de equipamentos para atendimento em saúde bucal; unidades para atendimento a idosos; saúde mental (R$ 16.445 milhões); readequação ou adaptação de unidades de referência para atendimentos de urgência e emergência; atenção ao parto e ao recém-nascido; unidades de terapia intensiva ou de cuidados intensivos para adultos; desenvolvimento de sistemas e tecnologias de informação para aperfeiçoar a gestão; qualificação e formação permanente dos trabalhadores do SUS/SP (R$ 8 milhões). Está previsto para a implantação do programa de fortalecimento de gestão, o investimento total de R$ 710.383 bilhões, equivalente a U$ 378.709 milhões (de dólares americanos - taxa de R$ 1,8758/U$ 1), sendo U$ 108.709 milhões do Tesouro do Estado e U$ 270 milhões (de dólares americanos) de empréstimo contratado junto ao BID.