A Assembleia Legislativa e a Câmara dos Deputados promoveram nesta sexta-feira, 9/12, mais uma audiência da Comissão Especial do Código de Processo Civil, criada pela Câmara dos Deputados, com o objetivo de conhecer as propostas dos operadores do direito, magistrados e advogados do Estado sobre o Projeto de Lei 8046/2010, em tramitação em Brasília, que trata da reformulação do Código de Processo Civil. Além de São Paulo, o PL já foi debatido em outros dez Estados.
Para o presidente do Legislativo paulista, Barros Munhoz, a comissão do CPC é a mais importante do Parlamento brasileiro. "É muito fácil dizer que o Judiciário é moroso. Na verdade, a maior causa dessa lentidão é o atulhamento do Poder Judiciário por uma série de circunstâncias, entre elas o enorme número de processos e excesso de recursos". Barros Munhoz ainda comentou que o Brasil é o único país onde o Judiciário não tem autonomia financeira.

A conferência

Coordenada pelos deputados federais paulistas Vicente Cândido (PT) e Arnaldo Faria de Sá (PTB), respectivamente membro da comissão e relator parcial de Processo de Execução, a audiência contou com as participações do também deputado federal Sérgio Barradas (PT/BA), relator-geral da comissão; do desembargador do Tribunal de Justiça Antonio Carlos Marcato; de Marcus Onodera, representando o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Henrique Nelson Calandra; e do desembargador Walter Piva Rodrigues, representando o presidente do TJ de São Paulo, José Roberto Bedran.
Os membros da comissão reconhecem que o projeto precisa ser aprimorado e enfatizaram a importância de São Paulo nesse processo. De acordo com o deputado Faria de Sá, o Judiciário do Rio de Janeiro se destaca dos demais devido à sua autonomia. Faria de Sá também frisou que o maior "cliente" do Judiciário é o Executivo, "o maior responsável pela situação morosa da Justiça brasileira".
Sérgio Barradas informou que todos podem dar sugestões ao projeto pelo portal e-democracia (http://edemocracia.camara.gov.br/web/codigo-de-processo-civil/inicio.) "Até agora foram 17 mil acessos e mais de 270 sugestões", disse Barradas.

A íntegra do PL 8046/2010 está disponível no site da Câmara

Barros Munhoz, presidente da Alesp

Audiência da Comissão Especial do Código de Processo Civil

Audiência da Comissão Especial do Código de Processo Civil