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Itapira, 10 de Agosto de 2022
Notícia
27/06/2012 | Audiência Pública: LDO será discutida no dia 4 de julho

A Lei de Diretrizes Orçamentárias passará por audiência pública no próximo dia 04, às 14h, no plenário da Casa. A reunião foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento e conta com a possibilidade de manifestação dos presentes para sugerirem modificações no texto ou pedir explicações. A convocação obedece a lei de responsabilidade fiscal e regimento interno da Casa.

Além do cumprimento das normas legais o objetivo é dar ciência à população e também acesso ao conteúdo da propositura para possível análise do texto. Vale frisar que desde 21 de junho a Câmara também abriu uma consulta pública em seu site para que qualquer cidadão possa sugerir modificações e estudar a propositura.  
 
O projeto que define as normas a serem seguidas no orçamento de 2013 deu entrada na Câmara dia 29 de maio e prevê aumento de 6% na receita do Executivo, chegando a R$ 194 milhões. A LDO define normas, aponta distribuição de verbas dentro da administração, e direciona ações que devem ser seguidas na confecção do orçamento para o exercício subsequente, que deve chegar à Câmara para apreciação dos vereadores no quarto trimestre. 
 
Enquanto estiver tramitando os parlamentares possuem a liberdade para realizarem alterações, modificações, respeitando critérios legais e que não prejudiquem ações do Executivo ou desrespeitem aplicações obrigatórias, como no Caso de Saúde e Educação. O Projeto deve ser apreciado em plenário e votado antes do recesso parlamentar que se inicia a partir de 17 de julho. Caso a deliberação não ocorra até esta data o Legislativo não poderá entrar em recesso.
 
EMENDAS
 
Duas emendas à LDO já foram apresentadas durante a última sessão (26). O vereador Luis Hermínio Nicolai (PT) é autor da alteração que destina no próximo orçamento R$ 200 mil para a Secretaria de Saúde, sendo especificamente R$ 100 mil para a construção de um Centro de Zoonoses (a LDO já prevê R$ 50 mil para esse fim chegando então a R$ 150 mil) e outros R$100 mil para a manutenção deste serviço. 
 
A outra emenda é do vereador Cleber Borges (PPL) que destina R$ 20 mil para sinalização de ciclovias e mais R$ 130 mil para recuperação asfáltica e implementação de novas ciclofaixas. As duas emendas apontam que as verbas deverão ser retiradas da dotação de recapeamento asfáltico da Secretaria Municipal de Ob
 
Fonte: Câmara Municipal

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