Governo do Estado envia projeto de lei para a Assembleia que aumenta fiscalização do consumo de álcool por adolescentes

Na última segunda-feira, dia 1º, o governador Geraldo Alckmin lançou o programa estadual de combate ao álcool na infância e adolescência. Nele estão previstas ações de tratamento, educação e fiscalização do consumo indevido de álcool por adolescentes nos estabelecimentos comerciais. Para aumentar a fiscalização, o Governo do Estado elaborou projeto de lei, que depende ainda de aprovação da Assembleia Legislativa.

“Toda a Assembleia de São Paulo irá se engajar nessa luta vital para o desenvolvimento que nós desejamos do nosso país, com uma infância e adolescência sadias com o futuro de nosso país sem doenças e sem criminalidade”, disse o deputado Barros Munhoz, presente no evento de lançamento do programa de combate ao álcool.  

Segundo o projeto de lei, elaborado pelo Governo do Estado, a fiscalização será feita pela vigilância sanitária, nos moldes da lei antifumo. Ele prevê aplicação de multa de até R$ 87,2 mil, além de interdição do estabelecimento por 30 dias, ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS para estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo de bebida alcoólica entre menores de 18 anos de idade.

O plano tem apoio do Ministério Público de São Paulo e representantes de bares, supermercados e restaurantes. Uma das ações estabelecidas pelo Governo do Estado é a de dobrar o número de leitos para dependentes químicos até o final do ano.