A diretoria do Banco Central (BC) aprovou circular nesta quinta-feira (22) que consolida e redefine algumas regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo, com o objetivo de melhorar as condições para oferta de empréstimos pelo sistema financeiro nacional (SFN) e possibilitar o alongamento do perfil de captação das instituições financeiras.

Em comunicado divulgado há pouco, a autoridade monetária assegura que não haverá mudança nos períodos de cálculo para recolhimento do dinheiro à conta do BC e nem da alíquota do compulsório sobre recursos a prazo. As alterações aprovadas se referem basicamente à limitação de 73% da exigibilidade sobre recursos a prazo em 24 de fevereiro de 2012 - percentual que será reduzido para 64% em 27 de abril.

O BC incluiu também as letras financeiras na relação de ativos elegíveis para fins de dedução do recolhimento da exigibilidade sobre recursos a prazo; atualizou o critério de elegibilidade das instituições financeiras, reduzindo o patrimônio de referência (PR de nível I) de R$ 2,5 bilhões para R$ 2,2 bilhões; e modificou o prazo para contratação de depósitos interfinanceiros (DI), de 30 deste mês para 29 de junho do ano que vem, além de retirar o prazo limite para os demais ativos.