O motivo foi uma ação cuja origem data de 2007 quando atuava na cidade o promotor Alexandre de Palma Neto, o qual, levantou suspeita de que a J. Coan havia sido beneficiada em dois processos licitatórios que entregaram aos cuidados da empresa a confecção da merenda na cidade, o primeiro datando de 2005 e o outro no ano seguinte. O bloqueio de bens atinge cifras que giram em torno de R$ 20 milhões.

 

Na terça-feira, durante a sessão de Câmara, veio outro revés ainda mais dolorido. Por unanimidade, todos os 09 vereadores do plenário votaram contra a aprovação das contas do ex-prefeito referentes ao período de 2010, decisão que, de imediato, o torna inelegível por oito anos, a menos que ele consiga reverter a decisão na Justiça Comum. A análise das contas vinha sendo realizada desde o final da primeira quinzena de fevereiro pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Maurício Casimiro de Lima, que tem como demais integrantes Pedro Tadeu Stringuetti e Rafael Donizete Lopez.

 

A Comissão se ateve em 17 restrições apresentadas pela relatora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) Silvia Monteiro, a qual, em seu parecer, destacou que tais restrições não eram suficientes, no seu entendimento, para a reprovação das contas. A Câmara Municipal decidiu em sentido contrário, alimentando suspeita de que esta decisão tenha sido tomada com base nas diferenças político-partidárias que colocam em campos antagônicos o ex-prefeito e o grupo político ligado ao atual Deputado Estadual José Antonio Barros Munhoz.

 

A Comissão de Finanças estampou em seu relatório uma argumentação técnica para justificar o pedido de rejeição acusando Toninho Bellini de ter sido conivente “com inúmeras ilegalidades em sua administração”. A aprovação por unanimidade prevê que Bellini se torne inelegível, salvo reviravolta nos tribunais, por oito anos, fato inédito na história da política itapirense, assim como a própria rejeição das contas.

 

 

Toninho Bellini falou ao jornal A Cidade acusando os vereadores de terem tomado uma decisão eminentemente política em detrimento a uma análise técnica do assunto. “O parecer do TCE era favorável à aprovação das contas. Em seu parecer a relatora (Silvia Monteiro) coloca alguns apartados que são perfeitamente normais neste tipo de análise. O que fica caracterizado aí neste caso é que está em curso uma campanha odiosa para deletar a minha imagem do processo político da cidade. Eu não sou político profissional, quero deixar isto bem claro. Mas estou sendo alvo de uma campanha sórdida com a finalidade de desconstruir uma imagem positiva que seguramente eu tenho em nossa comunidade. Existe aí todo um estratagema para que eu não possa mais disputar eleições”, disparou.

 

Questionado sobre quais os passos que vai seguir daqui para frente, o ex-Prefeito contou que na quinta-feira oficiou ao Legislativo para que possa ter acesso aos documentos que resultaram na rejeição de suas contas. Revelou que já consultou pelo menos dois juristas acostumados com este tipo de ação judicial e que em ambos os casos ouviu que o caso é perfeitamente reversível na Justiça Comum. “Tem que ter um meio ( de reverter a situação). Senão fica fácil demais. Orquestra-se uma situação onde aqueles que possuem prerrogativas de decidir optam por uma conduta radical como foi  o caso recente sem que a outra parte possa se defender?” questionou. Bellini lembrou de um caso parecido onde somente no último momento foi salvo da rejeição de contas por um voto da ex-vereadora Sônia dos Santos em 2012, no caso onde foi acusado de não usar os 25% de verba  obrigatórios para o setor de educação. “Durante o processo foi provado por a+b que gastamos o percentual estipulado e a Câmara poderia ter votado contra as contas, mas na ocasião o bom senso prevaleceu”, lembrou.

 

 

Quando perguntado como estava se sentindo com os bens bloqueados, Bellini usou a palavra aborrecimento para definir seu estado de espírito. “A mim me causa um enorme aborrecimento pelo fato da forma como esta questão acaba vindo à tona. Não tem como  você se sentir confortável vendo seu nome em manchete nos jornais dizendo que você teve os bens bloqueados . Muitas pessoas lêem  somente a   manchete e não se dão ao trabalho de examinar a notícia mais a fundo. Isto evidentemente causa um desconforto”, avaliou.

 

Ele observa que a decisão da magistrada Carla Kaari deixa claro que concedia uma liminar sobre uma suposição. “Para não me alongar muito na questão, foi durante a minha gestão que foram implantados mecanismos de aprimoramento das compras municipais como o pregão presencial. Questionamentos de resultados, principalmente quando envolve contratos mais onerosos, são normais. Não significa que tenha havido conduta errada. Ao final de oito anos de mandato este aperfeiçoamento nos processos de compras da prefeitura gerou uma economia estimada em torno de R$ 40 milhões. Isso é fato, não suposição”, defendeu-se.

 

 

Charge do jornal A Cidade publicada neste sábado (de Aleluia), 30.