A descoberta de prefeitos e vereadores eleitos no final de 2012 que continuaram recebendo o Bolsa Família depois de empossados é um sintoma da falta de consciência social e respeito à coisa pública que deveriam ser uma constante na vida pública – mas que, infelizmente, são ainda qualidades excepcionais em um universo dominado pela busca de vantagens e patrimonialismo.

 

Um cruzamento de informações dos bancos de dados do Bolsa Família e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, apontou 2.272 políticos eleitos no ano passado que poderiam ser beneficiários do programa. Os pagamentos foram suspensos em fevereiro. Após checagem com as prefeituras, foram confirmados 2.168 casos irregulares. Essa foi a primeira vez que os dados do TSE foram utilizados para detectar fraudes praticadas por políticos contra o Bolsa Família.

 

A legislação determina que os candidatos a cargos eletivos informem ao TSE a condição de beneficiários. Pela lei, também, as famílias perdem direito à bolsa em caso de “posse do beneficiário do Programa Bolsa Família em cargo eletivo remunerado, de qualquer das três esferas de Governo”. Todos os inscritos no programa são suficientemente informados de que devem comunicar à coordenação do programa caso não precisem mais do complemento de renda. Os políticos que optaram por não abrir mão de seus benefícios depois de empossados sabiam o que estavam fazendo.

 

Para proteger o Bolsa Família e desestimular novas irregularidades, seria interessante que o governo divulgasse o nome dos agentes públicos envolvidos com fraudes. Como ocupantes de cargos eletivos, eles desfrutam da confiança da população, e qualquer ato ilícito praticado por eles – especialmente quando envolve dinheiro público – é de interesse do povo. É importante, também, que os “espertinhos” respondam judicialmente pelos desvios praticados.

 

Apenas obrigá-los a restituir os valores recebidos é quase um prêmio à sua falta de civismo e desonestidade, além de um estímulo a novas fraudes, pela disseminação da ideia de que a perda do montante arrecadado é o máximo que pode acontecer a quem embolsa irregularmente o dinheiro público.