Convênios e repasses também foram aprovados

Durante a 41ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itapira, realizada nesta terça-feira, dia 03 de dezembro, os vereadores aprovaram por unanimidade, o projeto de lei complementar nº 35/2013, que autoriza doação de imóvel, sem encargos ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza para implantação da Faculdade Tecnológica, Fatec.

Os demais projetos de lei aprovados pelos senhores vereadores foram: nº 190/2013, que autoriza o Poder executivo Municipal e celebrar convênio com o Clube Amor de Quatro Patas; nº 191/2013, que desafeta área pública localizada no Parque Felicidade II para fins de implantação de creche-escola; nº 192 e 193/2013, que autorizam a Prefeitura a celebrar convênio com o estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), objetivando a execução pelo município de obras e serviços destinados à melhoria dos seus sistemas de água e esgotos; nº 195/2013, que autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de subvenção social, valores à Casa Transitória Flávio Zacchi equivalente a monta de R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais), os quais deverão ser repassados no mês de dezembro de 2013.

Esses recursos serão repassados através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes, para despesas de custeio da entidade; e nº 196/2013, que autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de auxílio valores ao Serviço de Proteção à Infância e Adolescência (Sepin). O valor do repasse é de R$ 2.587,00, em parcela única, e também será feito através do Fundo para aquisição de material permanente.

Todos foram aprovados por unanimidade.