O vereador Cleber Borges (PPL) apresentou na sessão de terça-feira (29) uma indicação que sugere isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para portadores de Câncer, ou então cujo proprietário, usufrutuário, ou qualquer pessoa que resida no imóvel, seja diagnosticado como portador da doença.

            A matéria passou por unanimidade, sem discussão pelo plenário e recebe também a assinatura do vereador Mauro Antônio Moreno. O texto sugere que o Executivo realize estudo sobre o tema e, em seguida, envie um projeto de lei para a Casa. “Os vereadores não podem criar um projeto de lei que gere despesas ao município. Como a isenção deste tributo certamente se aplica a esta regra apresentei a indicação esperando a atenção da Prefeitura”, explicou Borges.

            O documento descreve que outras esferas já realizam tal procedimento com isenção em impostos como IR, IPI, ICMS, IPVA, Além disso, segundo o vereador, outras Câmaras Municipais têm em tramitação, como a da capital paulista, projetos que versam sobre o tema.

            “O custo de vida de uma pessoa diagnosticada com câncer, e daqueles que residem com a mesma se torna elevado devido ao custo de tratamento, mesmo contando com o subsidio oferecido pelo Sistema Público de Saúde”, ponderou.

            A indicação aponta ainda que o município pode analisar o aumento de outros tributos, para que perante o crescimento de diferentes impostos a Prefeitura possa, em 2012, oferecer a isenção do IPTU àqueles que se enquadram no quadro da indicação.