A Câmara Municipal iniciou esta semana, no dia 17 o serviço Consulta Pública, cujo objetivo é estimular a democracia participativa, dando a possibilidade de a população opinar sobre assuntos ligados diretamente ao cotidiano do município e de interesse público. O tema de estréia do projeto será o número de vereadores no Legislativo, perguntando ao cidadão se ele acha que Itapira deve continuar com 10 parlamentares ou então aumentar esse número até 15 como permite a constituição federal.

A Consulta ficará no ar até 18 de setembro. Todo o conteúdo enviado pelos internautas será publicado no próprio portal da Casa. Também será dada ciência para a imprensa e entidades ligadas ao assunto, sendo possível verificar a opinião de todos. Serão descartadas apenas as repostas ofensivas, inteligíveis e fora do tema. As justificativas das respostas serão analisadas por uma comissão interna da Câmara, formada por servidores e não parlamentares, objetivando a isenção total na análise.

O presidente da Câmara, Manoel Marques (PV), afirmou que o primeiro tema foi escolhido devido a sua relevância e ligação direta com o Legislativo. “Após esse assunto ser levantado pela mídia local, em uma matéria publicada no Jornal A Cidade, decidimos abrir para a população opinar sobre a possível alteração no quadro de cadeiras do legislativo de Itapira. Como esse é um tema que mexe com a Câmara, e automaticamente com a cidade, decidimos abrir a Consulta com essa pesquisa, pois queremos saber do cidadão qual o número de parlamentares que ele acha que a Casa deve ter”, explicou.

Após a aprovação da emenda constitucional nº58, de 23 de setembro de 2009, que define o número de cadeiras nos município, cidades como Itapira, com população entre 50 e 80 mil habitantes, pode ter até 15 representantes no Legislativo Municipal. A Emenda estipula um número máximo, mas não uma quantidade exata.

Como existe fixado pela Lei Orgânica de Itapira o número de 10 vereadores, e a Constituição permite até 15, existe a possibilidade de alterar a quantia, bastando modificar apenas a legislação municipal e ao mesmo tempo respeitando as normas federais. Porém, os atuais legisladores é que devem realizar esta modificação. Caso exista alguma alteração ela valerá apenas para a próxima legislatura.

“Assim como o assunto terá um impacto direto no cidadão itapirense, tanto para a questão das próximas eleições, quanto na quantidade de representante que ele terá na Câmara decidimos perguntar a ele qual a sua opinião”, reforçou Marques.

O PROJETO

O Consulta Pública tem por objetivo estimular a democracia participativa, O serviço ficará disponível no site da Câmara, www.camaraitapira.sp.gov.br. O funcionamento será simples e permitirá que qualquer cidadão com acesso à internet possa participar (ver infográfico). O projeto consiste em apresentar um tema à população, escolhido pelos parlamentares, e possibilitará que os visitantes opinem sobre o mesmo durante um tempo pré-determinado.

O internauta irá clicar em um link no site, será direcionado ao cadastro obrigatório, e apresentado ao tema. Neste momento ele terá uma série de material, como vídeos, textos, apresentações, entre outros para poder formar a sua opinião. Posteriormente ele contribuirá com sua opinião e justificará a mesma. A justificativa será obrigatória.