A defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff informou hoje (31) que ingressará com, pelo menos, duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o processo de impeachment, concluído hoje pelo Senado.

Segundo o advogado de defesa de Dilma, ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, não há justa causa para o impeachment e houve cerceamento de defesa em várias fases do processo.

?Entraremos, em princípio, com duas ações, uma ainda hoje e outra dentro de alguns dias. Vamos discutir irregularidades formais do processo, cerceamento ao direito de defesa, pelo fato de senadores terem julgado o processo antes da defesa poder se expressar?, explicou Cardozo.

De acordo com ele, durante a comissão especial, por exemplo, vários senadores alegavam que a defesa poderia ?fazer o que quisesse? que o resultado já estava definido. ?Isso é uma ofensa substantiva ao devir do processo legal?.

Riscos

O defensor da presidenta cassada acrescentou ainda que não há motivo legal para o impeachment. ?Vamos questionar também a falta de justa causa para o processo, falta de motivo. Sei que existem juízes que partem de uma visão mais tradicional de que não se pode rever um processo de impeachment, uma visão, a meu ver, antiga. Temos uma visão mais moderna?, pontuou.

Para Cardozo, a ideia de que o impeachment não pode ser questionado coloca em risco, inclusive, ministros de STF e o procurador-geral da República. ?Se não pudermos rever o impeachment, amanhã ou depois ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República poderão ser afastados sem pressuposto legais. Não é o mérito político da questão que vamos questionar, vamos questionar a falta de pressupostos jurídicos estabelecidos na Constituição?.

Para o ex-ministro da Justiça, hoje representa um ?dia triste para a democracia?. ?É um dia triste para a democracia brasileira em que uma presidenta legitimamente eleita foi afastada de um cargo sem nenhum fundamento e nenhum pressuposto constitucional, inclusive com falta de pressupostos do devido processo legal?.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-08/defesa-de-dilma-vai-recorrer-ao-supremo-tribunal-federalIvan Richard ? Repórter da Agência Brasil