Textos passaram rapidamente e por unanimidade

Os vereadores votaram na segunda-feira de manhã (27) dois projetos durante sessão extraordinária na sede do Legislativo. A necessidade de aprovação dos textos para ações dentro do Executivo foi o motivo que tirou os parlamentares do recesso a pedido do próprio Prefeito Toninho Bellini, levando à convocação das extraordinárias pelo presidente da Casa, Paulo Roberto Andrade (PSDB).

Em rápido encontro, as proposituras foram aprovadas por unanimidade. A pauta contava com o Projeto de Lei Complementar 16/2010 e uma emenda aditiva, ambos com alterações na lei de regulação do uso, da ocupação e do parcelamento do solo urbano. A outra matéria foi um projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$350 mil.

Ambos os textos são de autoria do Prefeito Toninho Bellini. O Projeto de Lei complementar tramitava na Câmara desde final de novembro e não foi votado antes do recesso. Porém, como ele irá alterar o Plano Diretor do Município – e esse plano pode ser alterado apenas uma vez e no segundo ano de mandato do Executivo – o texto precisaria ser aprovado ainda em 2010 para a Prefeitura colocá-lo em ação. Já o Projeto de crédito adicional foi enviado à Câmara no dia 21 de dezembro.

Este último foi lido durante a extraordinária, enviados às comissões, e por meio de acordo de bancadas, voltou no mesmo encontro para única votação. Como as duas proposituras foram aprovadas na primeira sessão extraordinária, a segunda, marcada para às 11h00 foi cancelada.

Os encontros foram solicitados pelo Executivo para que acontecessem as sessões com objetivo de votar esses dois projetos necessários para ações da Prefeitura. O Presidente da Câmara, atendeu ao pedido e convocou os parlamentares para a sessão.

Foto: Assessoria Câmara de Itapira

Vereadores durante extraordinária; votação de projetos aconteceu rapidamente