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Itapira, 26 de Abril de 2025
Notícia
12/07/2015 | Editoriais A Cidade: E assim caminha a reforma política...

Foi aprovado nesta quinta-feira, em segundo turno, o texto-base do projeto de lei sobre a reforma política. Na semana que vem, os deputados federais analisarão os destaques apresentados pelos partidos.

Dentre os pontos aprovados, a redução dos custos das campanhas parece ter sido a grande preocupação dos deputados, talvez por imaginarem que a fonte não será mais tão farta. O projeto reduz o tempo de campanha pela metade, de 90 para 45 dias. Reduz o período de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, de 45 para 35 dias. Os candidatos terão um limite de gastos e as empresas doadoras não poderão ser executoras de obras públicas.

Outra mudança significativa é a fixação de um teto para as doações empresariais em R$ 20 milhões por CNPJ, cujo valor doado não poderá extrapolar o limite de 2% do faturamento bruto do ano anterior quando somados todos os partidos e 0,5% quando destinado a uma única agremiação. Caso a empresa ultrapasse o teto será multada em cinco vezes o valor doado em excesso e ficará proibida de participar de licitações e de fechar contratos com o governo por cinco anos. O valor das doações continuará alto e como costumeiro, inúmeras artimanhas poderão ser arquitetadas para burlar a lei, mas perto da farra que a “Lava jato” tem demostrado, qualquer limite é bem vindo.
 
Em se tratando de Brasil e da qualidade dos nossos políticos ainda ficará a dúvida se o Senado Federal manterá o que for aprovado na Câmara, se vai melhorar ou se vai piorar. Mas a dúvida maior é se eles cumprirão a lei, qualquer que seja a definição.
Fonte: Editoriais A Cidade

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