Ex-secretário da Fazenda pagou a si mesmo mais de sete férias vencidas; procedimento agora será investigado

 

 

Mais um escândalo financeiro protagonizado pelo governo Novo Tempo veio à tona esta semana. Após analisar a folha de pagamento de dezembro de 2012, a Secretaria Municipal da Fazenda descobriu que ao antecipar o pagamento da folha de dezembro, que foi paga no dia 28, Bellini deu condições para que fosse feito o pagamento das férias acumuladas, cuja legalidade está sendo contestada e agora será investigada, inclusive com encaminhamento do caso ao Ministério Público, para alguns secretários e integrantes do primeiro escalão.

 

De acordo com o estatuto da categoria (art. 166, parágrafo 3º.), é permito que fiquem acumuladas férias de até dois anos apenas. A partir daí, o funcionário perde o direito. O pagamento da folha da forma como foi feito também pode ter ferido o artigo 60 da lei Federal nº 4320, que não permite qualquer tipo de pagamento na administração pública sem prévio empenho.

 

Só para exemplificar os casos mais absurdos, o ex-secretário da Fazenda Hélio Citrângulo pagou a si mesmo férias de sete anos e 11 meses, num total de R$ 45.909,91. Outros secretários também receberam acima do teto de dois anos, como o ex secretário de Obras Vitório Boretti Ornellas (quatro anos e meio, mais onze meses) um total de R$ 32.958,74; o ex secretário de serviços públicos Adolfo Bellini Filho (três anos) com total de R$ 19.330,55; o ex secretário de Recursos Materiais Paulo Roberto Avancini (dois anos, mais 10 meses) com total de R$ 16.430,00 e o ex secretário de Agricultura e Meio Ambiente Joaquim Barbosa Junior (duas férias e 25 avos, mais três meses), com total de R$ 10.995,19.

 

Somente nestes cinco casos, onde todos eram secretários municipais e homens de confiança de Toninho Bellini, o prejuízo aos cofres públicos perfazem um total de R$ 125.625,29.