O governo publicou hoje (17) no Diário Oficial da União decreto com a programação orçamentária e financeira do governo federal para 2017.

O decreto traz os empenhos mensais até março e globais até dezembro. No primeiros trimestre do ano, o empenho mensal estará limitado a três dezoito avos das dotações orçamentárias discricionárias previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, publicada na última quarta-feira (11).

Em nota, o Ministério do Planejamento informou que a limitação no empenho ocorre porque em março o governo fará a primeira avaliação bimestral de receitas e despesas do ano. Na ocasião, serão analisados os gastos e a arrecadação nos primeiros meses de 2017 e adotadas medidas de limitação orçamentária e financeira, se preciso.

Segundo o Planejamento, o decreto ?leva em consideração incertezas da conjuntura econômica, bem como a prudência, princípio norteador da Lei de Responsabilidade Federal, além da sazonalidade natural da execução das despesas do governo federal?. Ainda de acordo com o ministério, ?a prudência sinaliza aos agentes econômicos o compromisso do governo com uma política fiscal consistente a fim de garantir a sustentabilidade da dívida pública no longo prazo?.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-01/governo-publica-programacao-orcamentaria-e-financeira-para-2017Mariana Branco ? Repórter da Agência Brasil