O governo federal anunciou hoje (24) uma série de medidas para rever normas que visam a diminuir a burocracia para o agronegócio. Entre as medidas estão fim da reinspeção  em portos, regras mais simples para a rotulagem de produtos de origem animal e certificação fitossanitária e mudanças na temperatura de congelamento de carne suína.

Segundo o presidente interino Michel Temer, outros ministérios seguirão o exemplo do Ministério da Agricultura, no sentido de desburocratizar o setor produtivo. ?Tenho há muito tempo pensado em criar um órgão especializado em desburocratizar o país. Mas hoje tive outra ideia [ao ver as explicações sobre como o ministério elaborou as medidas que estão sendo anunciadas]: pedir a cada ministro para analisar sua área e propor medidas para desburocratizar [os setores produtivos]. Isso evita gastos com a criação de um outro órgão?, disse Temer.

?Desde que assumi o exercício interino da Presidência, eu disse que o atual governo retirará recursos da ineficiência e investirá na eficiência. Queremos estimular e não criar mais embaraços para o desenvolvimento?, acrescentou o presidente interino.

Entre as medidas anunciadas hoje para o Plano Agro + está o fim da reinspeção em portos e carregamentos vindos de unidades com Serviço de Inspeção Federal (SIF). Segundo o Ministério da Agricultura, o fim desse entrave irá significar enconomia de R$ 1 bilhão por ano, valor equivalente a 0,2% dos R$ 500 bilhões obtidos em faturamento a cada ano pelo agronegócio nacional.

?Em todos os ambientes por onde tenho andado, tenho exemplos que mostram como o Estado demora a adotar suas ações. Podemos ser líderes em mercados. No entanto, nossa burocracia é muito grande?, disse o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. ?Estamos engajados. Eu quero ser o maior produtor de grãos do mundo. Eu, o Brasil?, acrescentou o ministro, que é um dos maiores produtores de soja do país.

De acordo com o governo, as medidas serão implementadas imediatamente.

O Plano Agro + prevê também a revisão de regras de certificação fitossanitária; a aceitação de laudos digitais nas línguas inglesa e espanhola; o lançamento do sistema de rótulos e produtos de origem animal; e a alteração da temperatura de congelamento da carne suína dos atuais -18°C para -12°C.

?São 6°C a mais que demandam [uma economia significativa de] energia?, explicou o secretário-executivo do ministério, Eumar Novacki, sobre a alteração na temperatura. Novacki foi um dos responsáveis pela articulação entre integrantes do governo e lideranças do setor para a criação do plano.

Conforme o governo federal, na primeira fase, o plano apresenta, ao todo, 69 medidas estabelecidas a partir da análise de 315 demandas apresentadas por 88 entidades do setor. A expectativa é de que as medidas sejam ampliadas nos prazos de 60 e de 120 dias, visando a simplificação de mais normas e processos. ?Em 120 dias, atenderemos a todas as demandas apresentadas pelo setor produtivo brasileiro?, adiantou o secretário.

De acordo com o vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), José Mário Schreiner, as medidas terão ?efeito imediato nos elos das cadeias produtivas?, uma vez que, com as regras atuais, o Estado tendia a ?transformar o ato de registro de um produto em uma verdadeira corrida de obstáculos?. ?O que se precisa é de capacidade efetiva de fiscalização, e o desafio é construir cooperação sem preconceitos ideológicos?, completou.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2016-08/governo-revisa-regras-e-lanca-plano-para-reduzir-burocracia-paraPedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil