O professor Luiz Otávio Pimentel foi nomeado hoje (28) presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A nomeação está na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União.

O presidente anterior do INPI era o diplomata Otávio Brandelli, exonerado da autarquia em abril. Luiz Otávio Pimentel é professor associado da Universidade Federal de Santa Catarina e docente da Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento do próprio INPI. Ele é árbitro ad hoc (para uma finalidade exclusiva) do Tribunal Arbitral do Mercosul e membro ad hoc da Comissão de Avaliação de Pesquisa do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq). O novo presidente do INPI é mestre em Direito e doutor em Ciências Jurídicas

O INPI é uma autarquia federal responsável por gerir o sistema de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria. Entre suas atribuições estão o registro de marcas, as concessões de patentes e as averbações de contratos de franquia e transferência de tecnologia.

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