O Projeto de Lei 59/2011, que define as normas a serem seguidas no orçamento futuro do município para o próximo ano, a chamada LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) passou por unanimidade na sessão de terça-feira (12). Com isso o perído chamado recesso parlamentar pôde ser instituído e se inicia no próximo dia 15 e se estende até 30 de julho.
Após tramitar na Casa, por cerca de um mês e meio e passar por uma audiência pública, a matéria recebeu uma emenda modificativa, de autoria da vereadora Sônia Caldione (PT), que destina no plano de metas e ações o valor de R$250 mil para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde no bairro Pé no Chão. Essa alteração também passou por unanimidade.
Pela análise do presidente da Câmara, Manoel Marques (PV), o projeto teve a atenção devida, e o fato de ter passado sem problemas pelo plenário prova que os vereadores estiveram de acordo com o conteúdo enviado pelo Executivo. “Vale frisar que todos os parlamentares receberam uma cópia do projeto e o discutiram nas reuniões das comissões. Após analisarem acharam que estava bem definido o plano, tanto que apenas uma emenda foi apresentada e nenhuma discussão foi necessária para a aprovação”, explicou.
A LDO deste ano aponta crescimento de aproximadamente 7.6% na receita do Executivo em 2012, deixando o orçamento com R$184 milhões. O projeto define normas, aponta distribuição de verbas dentro da administração, e direciona ações que devem ser seguidas na confecção do orçamento para o exercício de 2012, que deve chegar à Câmara para apreciação dos vereadores no quarto trimestre.
Em 2011 o texto não contou com a maior polêmica que teve no ano passado, cujo tema das diferenças entre os parlamentares foi a margem de remanejamento dentro do orçamento oferecida ao Prefeito para realizar sem autorização da Câmara. Em 2010 um acordo de bancadas definiu que o chefe do Executivo poderia alterar valores que correspondentes a até 10% do total da peça orçamentária sem a necessidade de autorização do Legislativo. Este ano a margem é de 15% e não houve problemas ao passar pelo plenário.
RECESSO
Com a aprovação da LDO a Câmara poderá entrar em recesso parlamentar, ação tomada por todo o Legislativo do país. Neste período as sessões ordinárias, ocorridas sempre às terças-feiras em Itapira, deixaram de ser realizadas.
Porém todo o trabalho de atendimento do Legislativo continua ativo. “A Câmara continuará aberta à população, os funcionários estarão prontos a atender tanto os cidadãos quanto os vereadores. Além disso, os parlamentares devem continuar dando expediente, além de registrar proposituras e estudar as matérias que continuam em tramitação na Casa”, explicou o presidente Manoel Marques.
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Itapira, 12 de Julho de 2025
16/07/2011 | LDO passa por unanimidade e Câmara entra em recesso
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