03/01/2013 | Lei Antiálcool para menores completa um ano com adesão de 99,6%
Mais da metade destas autuações (65%) são de bebidas alcoólicas misturadas em uma mesma gôndola ou geladeira
A Secretaria de Saúde divulgou o balanço de um ano da fiscalização da Lei Antiálcool para menores. Segundo o levantamento, 99,6% dos estabelecimentos comerciais do Estado cumprem a Lei, índice similar ao alcançado pela Lei Antifumo (99,7%), em vigor desde 2009.
Os agentes da Vigilância Sanitária Estadual, vigilâncias municipais e Procon-SP realizaram, desde 19 de novembro de 2011, 266,8 mil inspeções e aplicaram 1.166 multas. Mais da metade destas autuações (65%) são de bebidas alcoólicas misturadas em uma mesma gôndola ou geladeira.
Outras 19% autuações foram aplicadas em virtude da ausência de placas indicativas da lei e apenas 16% são relativas à infração mais grave, que é a venda ou permissão de consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes dentro dos estabelecimentos. A capital é a região com maior número de multas aplicadas no primeiro ano: 408.
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