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Itapira, 19 de Maio de 2024
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07/03/2016 | Limite de isenção para remédios importados passa para US$ 10 mil

O Ministério da Fazenda aumentou de US$ 3 mil para US$ 10 mil o limite de isenção para medicamentos importados por pessoas físicas, para uso e consumo pessoal ou individual. Segundo a Receita Federal, é necessária autorização da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com a Receita, o teto foi elevado porque, em muitos casos, o preço do medicamento importado dessa maneira passava do limite, e o contribuinte tinha de recorrer à Justiça.

A instrução normativa com as mudanças foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (7).

 

http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2016-03/limite-de-isencao-para-remedios-importados-passa-para-us-10-mil

Fonte: Agência Brasil

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