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Itapira, 04 de Julho de 2022
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15/03/2017 | Meirelles: só há recursos para estados incluídos em recuperação fiscal
Brasília - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explica a reforma da Previdência Social, na Câmara dos Deputados. Participam do encontro representantes da bancada do PSDB (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Meirelles disse que ?a situação tributária e fiscal do governo é séria e é muito importante o ajuste fiscal?Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O governo não tem recursos sobrando para ajudar estados, além dos que devem ser incluídos no plano de recuperação fiscal, disse hoje (15), em Brasília, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

O projeto de recuperação fiscal foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional no mês passado após o acordo fechado com o Rio de Janeiro. O plano prevê que estados com problemas fiscais cumpram uma série de obrigações para receber ajuda da União, como, por exemplo, a privatização de companhias de energia ou saneamento e a elevação da contribuição previdenciária dos servidores estaduais.

?A situação tributária e fiscal do governo federal é séria e é muito importante também o ajuste fiscal. Por isso, estamos fazendo essa reforma da Previdência, com tanto barulho hoje aqui em Brasília, com protestos. Portanto, o governo federal não tem recursos que estão sobrando em condições de aliviar a dívida dos estados que não estão em situação de fato de necessidade financeira séria, como o Rio de Janeiro?, disse o ministro, na Escola de Administração Fazendária (Esaf), após participar da abertura da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Ajuste fiscal é fundamental, diz ministro

Meirelles acrescentou que o ajuste fiscal, com a reforma da Previdência, é fundamental para a retomada do crescimento econômico. ?O que vai resolver o problema de todos os estados, municípios, cidadãos e empresas é a recuperação econômica. O Brasil precisa voltar a crescer e isso vai gerar não só aumento de arrecadação de estados e de municípios e também a federal e melhorar o padrão de vida para todos. Por isso, é fundamental o ajuste fiscal federal?, acrescentou.

O ministro precisou despachar, hoje pela manhã, na Esaf porque o Ministério da Fazenda foi invadido por integrantes de movimentos de trabalhadores rurais, em protesto contra a reforma da Previdência. O ministério, ocupado por manifestante, teve vidraças quebradas e foram pregadas faixas de protesto. Segundo o ministro, ainda não era possível avaliar os estragos no ministério que ainda estava ocupado.

?Reforma da Previdência é um tema que gera muito debate em qualquer país. No Brasil, está havendo um caráter de participação ativa na rua de alguns grupos e com episódios de violência, o que é lamentável. Ao destruir patrimônio público, está destruindo o patrimônio da população que paga imposto?, disse o ministro.

Questionado sobre o efeito no governo da decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de fazer 83 pedidos de abertura de investigação contra citados nas delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, Meirelles disse que o governo continua trabalhando. ?O importante é que o interesse do país não seja prejudicado independentemente de avanços em investigações, do processo normal do Poder Judiciário?, afirmou.

Aumento de impostos ainda indefinido

O ministro disse, ainda, que não há decisão sobre se será necessário aumentar impostos. Ele reforçou que qualquer anúncio neste sentido deverá ser feito dia 22, quando o governo vai divulgar o relatório bimestral de receitas e despesas. Nesse documento, o governo vai informar ser será feito corte de despesas para conseguir cumprir a meta de déficit primário.

Também no dia 22, o ministro disse que será divulgada a decisão sobre a correção da tabela do Imposto de Renda ?Isso não afeta as declarações de Imposto de Renda que serão apresentadas agora em abril?, disse. Segundo o ministro, a correção na tabela, se houver, terá efeito no recolhimento de imposto na fonte deste ano. As declarações que estão sendo apresentadas à Receita Federal até abril são referentes a 2016.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-03/meirelles-nao-ha-verbas-para-estados-que-nao-estao-com-necessidadeKelly Oliveira ? Repórter da Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil

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