O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) submeterá à consulta pública, por 30 dias, sugestão de alteração na redação e acréscimo de itens na Instrução Normativa 30 que trata dos padrões de identidade e qualidade de bebidas dietéticas e de baixa caloria. As alterações podem ser vistas no site do ministério, no link legislação.  A instrução normativa trata do uso dos termos ?diet?, ?light? e ?bebida de baixa caloria?.

A portaria que trata da consulta foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (03). Qualquer pessoa pode participar enviando um e-mail para o endereço [email protected] ou pelos Correios para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas (CGVB), Esplanada dos Ministérios, bloco D, anexo B, sala 333, Brasília-DF, CEP 70.043-900.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2015-02/mapa-abre-consulta-publica-para-alteracao-de-instrucao-normativa