Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou hoje (26) a necessidade de cumprimento de regras mais rígidas para obtenção da Certidão de Registro Sindical. As novas normas serão publicadas amanhã no Diário Oficial da União, alterando a Portaria 186/08, que até agora orientava a criação e o registro de sindicatos.

Entre as mudanças estão o reconhecimento em cartório das atas e dos estatutos das entidades, a identificação dos diretores por meio da Carteira de Trabalho e do Programa de Integração Social, a realização de assembleia em caso de desmembramento de entidades e a publicação dos atos processuais do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais.

"As novas regras trarão mais controle, celeridade e transparência ao processo e vão por fim ao que era classificado por muitas entidades como interferência indevida no governo na formação dos sindicatos. Vamos evitar descontrole e o favorecimento na concessão de registros", disse o ministro do Trabalho, Brizola Neto.

Edição Beto Coura

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http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-02-26/ministerio-do-trabalho-adota-regras-mais-rigidas-para-criacao-de-sindicatos