Projeto de lei expande Operação Delegada no Estado
O presidente da Assembleia paulista, deputado Barros Munhoz, recebeu do governador Geraldo Alckmin na quinta-feira, 28/6, projeto de lei que prevê a ampliação da Operação Atividade Delegada para todo o Estado de São Paulo. A matéria deve ser apreciada pela Alesp em agosto deste ano.
A operação trata de um convênio firmado entre as prefeituras e a Secretaria estadual de Segurança Pública, que permite aos policiais militares trabalharem por no máximo 12 dias por mês em suas folgas. O convênio tem duração de três anos.
"Com esse programa, as prefeituras ganham porque têm policiais militares fardados trabalhando para a segurança da cidade sob o comando da Polícia Militar. Quem ganha é o Estado, que terá maior efetivo policial nas ruas, o que vai reduzir os índices de criminalidade e dará maior segurança à população. Ganha também o policial que vai melhorar sua remuneração e vai trabalhar totalmente dentro da lei, fortalecendo a segurança pública e, principalmente, ganha a sociedade", afirmou o governador Geraldo Alckmin.
A prefeitura que tiver interesse em implantar a Operação Delegada deve procurar o comando da Polícia Militar e criar um projeto de acordo com as necessidades do município. A cidade também deve regulamentar uma lei municipal que autorize o trabalho do policial no dia de folga e então encaminhar um ofício para o Comando Geral da PM e outro para a Secretaria de Segurança Pública para aprovação.
O deputado Munhoz elogiou o projeto de autoria do Executivo estadual e, caso Itapira queira aderir ao Programa, se colocou à disposição para auxiliar naquilo que estiver ao seu alcance.