Projeto passará pelas comissões e por audiência pública

O Plano Pluri Anual (PPA), que define as normas a serem seguidas nos orçamentos futuros do município para o quadriênio 2013/2017, bem como o orçamento próximo ano, a chamada LOA (Lei Orçamentária Anual), chegou à Câmara nesta quarta-feira, dia 30, dentro do prazo legal, e deve ser dado ciência em plenário durante a sessão da próxima terça-feira (05). O texto prevê aumento de 26,4% em relação ao orçamento de 2013, chegando a R$ 247,750 milhões.

Do total, a Prefeitura ficará com o maior montante, sendo R$ 205,750 milhões, a Câmara com R$ 4 milhões, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto com R$ 14 milhões e o Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões com R$ 24 milhões.

A matéria deverá ser lida em plenário e enviada às comissões. Obrigatoriamente, a propositura terá que passar por uma audiência pública que será convocada pela Comissão de Finanças e Orçamentos. A data ainda será definida pelos parlamentares da referida comissão.

Enquanto o orçamento estiver tramitando, os parlamentares terão a oportunidade para realizarem alterações, modificações, respeitando critérios legais que não prejudiquem ações do Executivo ou então desrespeitem aplicações obrigatórias, como no Caso de Saúde (15%) e Educação (25%), as chamadas emendas. Ainda de acordo com a previsão, as secretarias de Saúde e Educação juntas, irão consumir mais da metade do orçamento, ou seja, 54,6%, sendo R$ 52,260 milhões e R$ 60,150 milhões respectivamente. Outras duas secretarias terão um aporte financeiro maior no prócimo ano. A de Obras, com uma variação de 122% em relação a este ano, passando dos atuais R$ 8,695 milhões para R$ 19,3 milhões e de Planejamento, dos atuais R$ 3,2 milhões para R$ 7,2 milhões em 2014, ou seja, um acréscimo de 125%. A única secretaria que apresenta variação negativa em relação a este ano é a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, passando dos atuais R$ 3,4 milhões para R$ 2,785 milhões, menor em 18,1%.

O Projeto deve ser apreciado em plenário e votado antes do recesso parlamentar que se inicia a partir de 17 de dezembro em todo país. Caso a deliberação não ocorra até esta data o Legislativo não poderá entrar em recesso.

PPA

A Câmara também recebeu esta semana o Plano Pluri Anual, que estabelece uma previsão orçamentária para o quadriênio 2014/2017. Em 2015, o orçamento previsto é de R$ 267,530. Em 2016, será de R$ 288,932 e em 2017 de R$ 312.047, perfazendo um total para o quadriênio de R$ 1.116.259.000,00.