Em audiência pública na Comissão de Reforma Política da Câmara, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (14) que é necessária uma reforma política "simétrica e não fatiada", que busque o aperfeiçoamento do modelo em vigor. Ele defendeu, basicamente, quatro pontos: o fim das coligações no sistema proporcional, o financiamento predominantemente público, com limitação dos gastos nas campanhas, proibição das doações de pessoas jurídica e adoção de uma cláusula de desempenho partidário "inteligente e razoável".

Para o ministro, o sistema proporcional na eleição para deputados não garante a "maior correspondência entre a vontade do eleitor e o resultado", já que um candidato eleito pode arrastar consigo mais uma gama de candidatos. Ele também observou que o fim da regra da verticalização das coligações - que obrigada a repetição das alianças nos planos nacional e estadual - piorou o cenário. Para ele, as coligações só teriam sentido num sistema com partidos fortemente "ideológicos e programáticos".

Lewandowski criticou a proposta do voto em lista partidária fechada - modelo defendido, principalmente, pelo PT e PCdoB. Para ele, a lista tem a desvantagem de "perpetuar as oligarquias". Para o ministro, as listas partidárias de candidatos só seriam viáveis quando houver uma "maioria de partidos minimamente ideológicos".
Lewandowski também defendeu o financiamento predominantemente público das campanhas, com o fim das doações por pessoas jurídicas. Ele defende, contudo, as doações das pessoas físicas. Segundo ele, nas eleições de 2010, o total arrecadado com doações foi de R$ 3,3 bilhões. Desse total, R$ 2,5 bilhões vieram de empresas, R$ 400 milhões de pessoas físicas, e apenas R$ 730 mil via internet.

O presidente do TSE disse ser contrário à ideia de tornar o voto facultativo. De acordo com ele, atualmente o voto é praticamente facultativo devido à facilidade de o eleitor justificar a ausência nas urnas. “O voto facultativo já existe. Ele [eleitor] pode justificar a falta com muita facilidade. Se ele não justificar está sujeito a uma multa irrisória. Se ele disser que não pode pagar, também é dispensado da multa. Isso é ou não é o voto facultativo? Apesar dessa facilidade, os cidadãos têm respondido de maneira muita amadurecida ao chamamento da Justiça Eleitoral e dos políticos", disse.

Por fim, o presidente do TSE se mostrou simpático ao fim da reeleição para cargos majoritários, aprovado pela Comissão de Reforma Política do Senado. Ele afirmou que esse modelo favorece o uso abusivo da máquina administrativa nas eleições. Citando dados do TSE, ele demonstrou que 70% dos candidatos a governador se reelegeram em 2010. Além disso, 75% dos governadores já cassados pelo TSE foram punidos por abuso de poder econômico e político nas campanhas em que concorreram à reeleição.