Agentes do Procon-RJ realizaram hoje (21), nas zonas sul e oeste do Rio e em Niterói, a Operação Best-Seller, com o objetivo de verificar se os estabelecimentos de bens e serviços do estado possuem um exemplar autenticado do livro de reclamações, que possibilita ao cliente registrar queixa caso seja mal atendido. Segundo a Lei Estadual 6613 de 2013, é obrigatória a presença do livro em todos os estabelecimentos.

O Procon-RJ afirma que a ausência do livro é, atualmente, a irregularidade mais frequente encontrada pelos fiscais nas lojas. Durante a fiscalização, o comerciante  que não apresentar o livro de reclamações poderá ser multado num valor baseado no faturamento da empresa, após elaboração e avaliação do auto de infração, emitido pelos fiscais no momento da vistoria. Cada loja tem 15 dias corridos para apresentar justificativa antes dessa avaliação.

Depois que o cliente faz sua queixa no livro, são emitidas três vias. Uma é enviada para o Procon-RJ em um prazo de 30 dias, a outra é entregue para o consumidor e a última fica com o estabelecimento. A partir daí, o Procon-RJ fica responsável por avaliar a infração e estipular uma pena, que vai desde pagamento de multa, até a interrupção temporária dos serviços.

De acordo com Edson Batista, fiscal de operações do Procon-RJ, o livro funciona como mais uma ferramenta para fiscalização dos serviços oferecidos pelos estabelecimentos. "O livro de reclamações é mais uma ferramenta para defender o direito do consumidor, caso ele se sinta lesado ou enganado, assim como o site do Procon-RJ, o telefone 151 e os postos de atendimento", diz. Ainda segundo Batista, esta é apenas a primeira parte da operação, que pretende se expandir para outras regiões do estado.

Os donos de estabelecimentos comerciais podem encontrar o livro à venda em papelarias ou a versão para impressão no site do Procon-RJ. No site encontram-se ainda os documentos necessários para a autenticação gratuita do livro. (www.procon.rj.gov.br).
 

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2015-01/procon-fiscaliza-presenca-do-livro-de-reclamacoes-no-comercio-do-rio