28/11/2012 | Projeto prevê porte de arma fora do trabalho para agentes penitenciários estaduais e municipais
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Os agentes e guardas penitenciários estaduais e municipais poderão ter direito a porte de arma de fogo – de propriedade particular ou cedida pelo órgão em que atuam – fora do ambiente de trabalho. O projeto de lei da Câmara foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e segue para sanção presidencial.
Essa prerrogativa já é garantida aos agentes de penitenciárias federais e a guardas portuários, segundo o relator da matéria, Gim Argello (PTB-DF). “Entendemos que todos esses servidores, pela característica de suas atividades, vivem em situação de perigo constante e iminente”, disse o parlamentar.
Edição: Denise Griesinger
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-11-28/projeto-preve-porte-de-arma-fora-do-trabalho-para-agentes-penitenciarios-estaduais-e-municipais
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