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Itapira, 18 de Maio de 2024
Notícia
27/05/2015 | Reforma política: aprovada doações de empresas a partidos políticos

A Câmara acaba de aprovar emenda aglutinativa do deputado Celso Russomano (PRB-SP) que estabelece o financiamento de campanha de pessoas jurídica e física aos partidos políticos, mas limita à pessoa física a doação a candidatos a cargos eletivos. A proposta determina ainda que os limites máximos de arrecadação e gastos para cada cargo eletivo serão definidos em lei a ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Sessão plenária da Câmara dos Deputados para análise e discussão da Reforma Política (Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados)

Sessão plenária da Câmara dos Deputados para análise e discussão da Reforma PolíticaLaycer Tomaz / Câmara dos Deputados

 

A aprovação da emenda recebeu 330 votos a favor, 141, contra e 1 abstenção. Esta é a primeira matéria da reforma política aprovada pela Câmara. Como se trata de uma emenda a uma proposta de emenda à Constituição, o dispositivo precisa ser aprovado também em segundo turno para ser enviado para apreciação do Senado, onde, tem que passar por duas votações.

 

Com aprovação do item financiamento de campanha, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encerrou a sessão e abriu imediatamente outra para votar o dispositivo que trata do fim ou não da reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. Para ser aprovada, são necessários um mínimo de 308 votos.

Editor Aécio Amado

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-05/reforma-politica-aprovada-doacoes-de-empresas-partidos-politicos

Fonte: Agência Brasil

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