A emenda chegou a constar da pauta da sessão, mas não entrou em votação. Segundo o assessor legislativo, Elias Orsini, a emenda não continha as assinaturas dos membros da mesa, fato que inviabilizava a apreciação da matéria.

 

Segundo o testemunho de algumas pessoas que estavam na Câmara, antes do início da sessão, alguns funcionários pressionaram de forma agressiva os vereadores, condenando a alteração do projeto original. Diante da resistência dos vereadores, os funcionários solicitaram que a votação ocorresse item por item. Nesse ponto, o líder Mauricio Casimiro de Lima (PSDB) informou que o processo de votação é prerrogativa dos vereadores e que não cabia aos servidores estabelecer o caminho a ser adotado. O clima ficou extremamente pesado e Mauricio optou por suspender a votação do projeto. A sessão continuou sem novidades.

 

 

O Projeto de Lei Complementar nº 09/2015 estabelece o índice de reajuste dos salários em 8,17%, o mesmo percentual concedido aos funcionários do poder executivo. O artigo 4º, o pomo da discórdia, dizia: “incorporada aos respectivos vencimentos a gratificação de quebra de caixa concedida aos servidores do poder legislativo (...)” um valor que gira em torno de R$ 900, que dois servidores recebem por concessão das mesas diretoras antigas.

 

O projeto já tinha passado pelas comissões e entrou em votação na sessão do dia 9 deste mês e chegou a ser aprovado por unanimidade. Ao ser questionado, Mauricio Lima esclareceu: “de fato, em função do esclarecimento de um dos assessores legislativos de que se tratava do reajuste e que era igual ao do poder executivo, a bancada reunida não observou a pegadinha, mas ficou a dúvida na cabeça. Por isso, o projeto que passou pela primeira votação e poderia ter sido aprovado naquela noite ficou para a semana seguinte, ou seja, a última terça-feira. Assim tivemos tempo para estudar melhor a matéria”.

Mauricio Lima disse ainda que depois que a bancada estava devidamente orientada juridicamente e convencida de que não havia o menor cabimento criar uma lei para que alguns funcionários incorporassem aquela ou qualquer outra gratificação descabida, optou-se em colocar em votação uma emenda para suprimir o artigo 4º.

 

 

A verba titulada como “quebra de caixa” é destinada a cobrir eventuais riscos assumidos por funcionários que manuseiem, constantemente, dinheiro. Uma verba que o funcionário recebe mesmo quando não tem nenhuma ocorrência negativa durante o mês em curso. Normalmente é aplicada aos caixas de banco, de supermercados, das agências lotéricas etc., pessoas que passam o dia todo operando com dinheiro vivo recebendo, pagando, fazendo troco.

 

 

Na tradicional fala de sextas-feiras à Rádio Clube de Itapira, o deputado Barros Munhoz (PSDB) condenou a ação dos funcionários que tentaram colocar no projeto um “jaboti”. Termo usado para designar uma peça incluída sem construção e discussão antecipada dos vereadores.

 

Para Munhoz, o interesse foi de um servidor interessado em incorporar os cerca de R$ 900 no salário para fins de aposentadoria, mas que para fazê-lo precisava de uma lei devidamente aprovada. Disse, também, que há mais de trinta anos a Câmara não opera com dinheiro vivo e nunca ninguém trabalhou com numerários de forma constante, portanto, não há o menor sentido em pagar ou incorporar esse valor aos salários para quaisquer fins. Ele lembrou que o fato o fez rememorar batalhas semelhantes antigas, travadas durante o primeiro mandato como prefeito que moralizaram e extinguiram as ações nocivas contra o município. Disse, ainda, que não esperava ver mais esse tipo de ocorrência na cidade: “Não é possível que algumas pessoas façam essas coisas para engordar o próprio bolso. São valores que tiram do município coisas importantes e necessárias à população. Espero que os vereadores resolvam essa questão, apurem o que deve ser apurado e não permitam, jamais, acontecimentos dessa natureza.”