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Itapira, 08 de Setembro de 2025
Notícia
28/06/2016 | TSE mantém decisão que rejeitou contas e anulou multa da campanha de Pimentel

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve hoje (28) decisão de fevereiro que rejeitou as contas da campanha de 2014 do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e anulou a aplicação de multa de R$ 50,8 milhões por supostas irregularidades contábeis. Os ministros julgaram um recurso no qual a defesa de Pimentel alegou que o tribunal deveria reconhecer que a multa não era devida.

Em fevereiro, o TSE havia mantido decisão da Justiça Eleitoral de Minas que rejeitou as contas de Pimentel, mas anulou a aplicação da multa por considerar que o governador não superou o limite de gastos de campanha.

No julgamento, o TSE entendeu que houve apenas dupla contabilização de despesas nas contas apresentadas, fato insuficiente para a aplicação de multa. As despesas seriam ligadas à propaganda eleitoral do candidato.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-06/tse-mantem-decisao-que-rejeitou-contas-e-anulou-multa-da-campanha-deAndré Richter - Repórter da Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil

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