O ex-Prefeito Antonio Hélio Nicolai, o Toninho Bellini , recentemente filia­do ao PSD, voltou a ter con­tas rejeitadas pela Câmara Municipal. Desta feitaas contas referem-se ao ano de 2011. No ano passado, numa atitude que já havia gerado muita controvérsia, a maioria governista havia rejeitado em março do ano passado as contas referen­tes ao exercício de 2010. O caso ganhou notoriedade devido ao fato do Tribunal de Contas (TCE) ter aprova­do com algumas ressalvas as contas.

No final de 2013, Toni­nho Bellini conseguiu uma liminar sustando os efeitos da decisão dos vereadores. Com efeito, a presidên­cia da Câmara reiniciou o processo para oferecer a Bellini o direito de defe­sa, o qual, alegou ter sido cerceado. Porém, iniciado os trabalhos e depois de várias tentativas, a Câmara abriu espaço para a defesa prévia por edital, o Legisla­tivo apreciou novamente e reprovou as contas de2010 em julho passado.

Neste novo processo, o script foi muito parecido. Bellini teve contas apro­vadas com ressalvas pelo TCE e a bancada governista, obedecendo ao parecer da Comissão de Finanças e respeitando todos os ri­tos processuais de ampla defesa, foi implacável com o ex-prefeito dando sete vo­tos, suficientes para tornar Bellini inelegível por oito anos. Para efeito jurídico, a contagem dos oito anos de inelegibilidade passa a valer com esta última rejeição. Os vereadores que votaram pela rejeição argumentam que “houve prática de irregularidades” e “improbidade administra­tiva”, com base em aponta­mentos que resultaram em 15 ressalvas no julgamento do TCE.

De forma genérica, os Conselheiros, destacam falha na execução orçamen­tária, renúncia de receita (Bellini não atualizou, por exemplo, valores da planta genérica de valores e do ca­dastro imobiliário, medidas que vem sendo efetivadas pela atual

administração), falas de inventário, erros em processos licitatórios, contratação irregular de mão de obra e até des­cumprimento de ordem cronológica de pagamentos a fornecedores.

Falando ao JORNAL A CIDADE, o ex-prefeito voltou a reafirmar que enxerga na decisão dos vereadores uma orquestração para torná-lo inelegível. “A atual Legislatura protagonizou uma decisão inédita em rejeitar contas que tinham parecer favorável do TCE e agora volta a fazê-lo no­vamente. Vou esperar a publicação do Decreto Le­gislativo que torna oficial a decisão para recorrerà esfera do Judiciário para reverter esta decisão. Irei recorrer à Justiça Comum e também à Justiça Elei­toral se necessário for”, argumentou.

O Líder do Prefeito na Câmara, vereador Maurício Cassimiro de Lima, rebateu os argumentos de Bellini, dizendo que aanálise das contas levou fundamental­mente os apontamentos feitos pelo TCE, os quais, na visão dos vereadores demonstram que os pro­blemas detectados “eram recindivantes”, ou seja, voltaram a se repetir. “Nós nos pautamos em fatos concretos para analisar o caso e existe, ainda, o agravante de que na análise do TCE existe um anexo do Ministério Público re­comendando a rejeição das contas”, rebateu Lima.

Ainda de acordo com o vereador, Toninho Bellini teve no caso do proces­so que culminou com a rejeição das contas de 2011 a oportunidade de se defender e não o fez. “Ao contrário do que ele (Bellini) alega, temos arqui­vado no processo todas as tentativas feitas de forma oficial para que ele apre­sentasse sua defesa, o que acabou não acontecendo”, encerrou.