A sétima câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através do relator Eduardo Gouveia , suspendeu os efeitos da decisão da Juíza Helia Pichotano  que afastou Décio da Rocha Carvalho e Verena Ancila da Rocha Carvalho de seus cargos e funções.

O relator diz que: “além de não haver qualquer elemento que indique estarem os requeridos embaraçando a instrução do processo, o próprio parquet reconhece o fato de estarem colaborando com a apuração dos fatos, pois além de terem confessado a utilização do veículo pertencente à Câmara Municipal para atender a interesses particulares, também restituíram todos os prejuízos causados aos cofres públicos mediante a realização de um procedimento na Comissão de Ética da Casa Legislativa. Asseveram que a agravante Verena não trabalha na Câmara Municipal, entidade em que se deu o suposto ato de improbidade administrativa, mas sim presta serviço junto à Secretaria de Esportes do Município, de modo que não exerce qualquer função que lhe confira poderes de influir na instrução do feito”.

Com essa decisão, o processo seguirá o trâmite, o Vereador Zé Branco reassume o posto já nesta terça-feira, 1 de setembro de 2015. Conforme previsto, haverá eleição do novo vice-presidente em substituição ao vereador Mauricio Casimiro de Lima que renunciou ao cargo na semana passada.