Ao final de seu segundo mandato de Prefeito, Toninho Bellini se esforça para deixar um legado apreciável para seu sucessor no tocante às contas municipais. O setor de tributação da Prefeitura deflagrou nesta semana mais uma campanha de isenção de multas e juros para devedores do município.

Até o dia 21 de dezembro, quem está incluído na dívida ativa, ou sendo processado judicialmente a pagar aquilo que deve, pode renegociar seus débitos em condições vantajosas. Não irão pagar nem multas, nem juros que incidem sobre o total devido. Mas as benesses param por aí.

Segundo explicou o Chefe de Controle de Arrecadação da Prefeitura Celso Tadeu Pelizer, continuam sendo cobrados o principal e a correção monetária que incide sobre o débito. A Legislação impede concessão de moratória sobre correção monetária. “Quanto mais longo o processo de atraso, maior o benefício” esclareceu. Isto porque os juros incidem em dias de atraso dos débitos, assim como a cada período de atraso é acrescido um valor maior às multas estabelecidas.

Estes contribuintes receberão uma notificação informando das condições propostas para a renegociação. Um plantão para esclarecimento de dúvidas, simulações, cálculos e até mesmo para encaminhamento para acerto dos débitos foi montado dentro do próprio setor de arrecadação.

Pelizer  disse que é difícil estimar corretamente o quanto o município tem a receber de tributos atrasados, tudo por causa de um imbróglio envolvendo agências bancárias e o fisco municipal. Segundo ele durante anos os bancos questionaram judicialmente a cobrança do Imposto Sobre Serviços em operações de leasing (muito utilizada na aquisição de veículos, máquinas e implementos). A Justiça deu ganho de causa aos municípios e os bancos, por sua vez, criaram uma nova espécie de obstáculo ao questionar, também na Justiça, se quem deve pagar o ISS do leasing é a agência local ou a sede de cada um deles.

A dívida total com a inadimplência, se observado o que devem os bancos, atingiria algo em torno de R$ 50 milhões. Sem os bancos, ela chega ao redor de R$ 20 milhões.  Serão expedidas 3.523 notificações.

Êxito

Pelizer defende este tipo de entendimento, argumentando, por exemplo,  que no mesmo período do ano passado, iniciativa semelhante quase 40% dos devedores fizeram  algum tipo de acordo. “Se tivermos neste ano uma resposta parecida, certamente teremos feito um grande negócio”, aprovou.

Pelizer: Prefeitura tem esquema montado para orientar contribuintes