Os advogados dos ativistas Elisa Quadros, conhecida pelo apelido de Sininho, Igor Mendes da Silva e Karlayne Pinheiro, apresentaram hoje (5) pedidos de habeas corpus. Os ativistas tiveram a prisão preventiva decretada na quarta-feira (3), pelo juiz da 27ª Vara Criminal da Capital, Flavio Itabaiana, por descumprimento de medida cautelar. Igor Mendes foi detido ontem (4) e as demais são consideradas foragidas pela Justiça.

De acordo com o advogado do Instituto de Defensa de Direitos Humanos, Lucas Sada, que representa Karlayne Pinheiro, a prisão dos ativistas é desproporcional. Ele argumenta que nenhum dos réus se envolveu em ato violento e em função da pena máxima (de 4 a 5 anos) que podem pegar no processo, por formação de quadrilha, outras medidas poderiam ter sido tomadas.

?A Justiça poderia ter adotado o monitoramento eletrônico, a restrição maior de horários, recolhimento domiciliar aos finais de semana e até mesmo noturno. Enfim, a privação de liberdade é a última medida, para quando todas as outras se mostrarem ineficazes?, frisou.

Os três ativistas e mais 20 denunciados respondem pelo crime de formação de quadrilha armada. Em agosto, a 7ª Câmara Criminal concedeu habeas corpus a eles, permitindo que aguardassem em liberdade o julgamento da ação penal. A Justiça também determinou que os réus cumprissem medidas cautelares, como o comparecimento regular ao juízo e não participassem de manifestações. Eles também não podem se ausentar do país.

Na quarta-feira, a prisão preventiva dos três foi decretada com base na participação deles em ato contra a violência policial, em 15 de outubro. Na ocasião, ativistas de direitos humanos se reuniram na Cinelândia, no centro do Rio, para lembrar a manifestação de um ano atrás, que renuiu cerca de 10 mil pessoas em favor da educação e terminou com 190 pessoas detidas.

Em nota, o juiz do caso disse que o descumprimento de uma das medidas cautelares ?demonstra que a aplicação de tais medidas é insuficiente e inadequada para garantia da ordem pública, tendo em vista que os acusados insistem em encontrar os mesmos estímulos para a prática de atos da mesma natureza daqueles que estão proibidos?, disse Flavio Itabaiana.

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Rio de Janeiro, acompanha o caso e tem orientado os advogados. Segundo o presidente da entidade, Marcelo Feijó Chalréo, em princípio, a prisão preventiva é exagerada. Ele pondera, no entanto, que não teve acesso aos elementos que levaram à decretação da privação de liberdade.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2014-12/advogados-solicitam-soltura-dos-ativistas-presos