Diante disto (O PROBLEMA DO CASO PINHEIRINHO), muitos comentam que o problema é que o governo não rege políticas públicas adequadas que permitam uma vida mais plausível, de acordo, inclusive, com os parâmetros dos direitos civis, políticos e sociais. Gostaria de discordar, pois as coisas não funcionam de forma tão linear e orgânica. A sociedade é contraditória, repleta de conflitos de interesses, entrecortada por antagonismos que opõem classes e que, no fundo, se expressam na forma de organização política, reproduzindo as próprias relações sociais vigentes.

            Tendo como pressuposto uma sociedade contraditória, devemos apreender os fenômenos sociais dentro desta perspectiva. E o que isto significa? Trata-se de apreender que as ações do Estado, via judiciário e polícia, não se desenvolvem de forma neutra, pois a própria lei não é um corpo neutro, acima da sociedade, pretensamente realizando a harmonia do todo social.

            As leis jurídicas estão enfeixadas na lógica das relações sociais em vigor. O fundamento do sistema capitalista se dá na propriedade privada e na constituição do ser humano como sujeito de direito. Ou seja, todo o sistema legal tem como “pedra de toque” a defesa da propriedade privada que os indivíduos podem possuir. É neste sentido que somos todos “iguais”, pois todos podemos juridicamente, enquanto sujeitos possuidores, estabelecer contratos em que poderemos desenvolver nossas potencialidades.

            No fundo, o direito no capitalismo estabelece e articula a lógica mercantil, organizando as relações sociais pela ordem do poder econômico disponível, que influência a forma de distribuição dos recursos e posses na sociedade.

            Podemos, então, entender melhor a questão do Pinheirinho. O Estado, que executa a reintegração de posse, não é “bom ou ruim”; está apenas executando a lógica mercantil. Ou seja, aqueles fulanos, que também não podem ser olhados como “bons ou ruins”, se quiserem aquela área, devem adquiri-la por um contrato de compra, com o respectivo pagamento.

Flavio Eduardo Mazetto (cientista político e professor) [email protected]